‘Caso Lula’ pode adiar revogação de cidadanias de Del Nero e José Serra

O trâmite do projeto de decreto legislativo que prevê a revogação do Título de Cidadão Piracicabano do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode “atrasar” a revogação dos mesmos títulos concedidos ao ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Marcos Pólo Del Nero, e do senador José Serra (PSDB). Isso porque o projeto relacionado ao petista recebeu um texto substitutivo que retirou o nome de Lula, mantendo apenas o número do projeto. Em teoria, o mesmo pode acontecer com as outros proposituras, já que os nomes de Del Neto e Serra constam nos decretos. O Departamento Legislativo da Casa analisa a situação.
 
O título foi concedido ao ex-presidente Lula em 2013, pelo então vereador José Antonio de Fernandes Paiva, à época no PT. A proposta de retirar o título, de autoria da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), foi levada a plenário em dezembro de 2017, mas teve sua votação suspensa por duas vezes.
 
Previsto para retornar à sessão no dia 26 de março, o projeto recebeu texto substitutivo do presidente Matheus Erler (PTB). A principal mudança foi a retirada do nome de Lula. 
 
A justificativa da Câmara é que o novo texto atende sugestão do Departamento Legislativo. Atualmente, o documento é avaliado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), e não tem prazo para voltar ao plenário. “A técnica legislativa determina a limitação da revogação apontando apenas e tão somente o decreto que originou o reconhecimento”, explicou a Casa. 
 
Tanto o projeto de Del Nero quanto o de Serra já foram aprovados pela CLJR e estão aptos para irem a plenário. Porém, os nomes dos envolvidos são citados. Se aplicado o mesmo raciocínio do “Caso Lula”, os projetos teriam que receber textos substitutivos.
 
A Câmara informou que o diretor do Departamento Legislativo, Fábio Dionísio, vai analisar os projetos ainda nesta semana. “Se houver necessidade de adequação, encaminhará (para as comissões)”, informou o Legislativo. 
 
Os projetos envolvendo Del Nero e Serra são de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) e da Coronel Adriana (PPS). A justificativa para revogação dos títulos é que ambos estão envolvidos em escândalos e são investigados pela Justiça.