24 mil empresas correm risco de perder CNPJ

receita Isso pode ocorrer no caso de contribuintes omissos na entrega de documentos.

A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial as declarações de DCTF (Débitos e Créditos Tributários Federais). Na Delegacia da Receita Federal em Piracicaba, que engloba 25 cidades da região, são cerca de 24 mil empresas nessa situação, enquanto no país o órgão fiscalizador estima que um total de 3,4 milhões de CNPJs sejam declarados inaptos até maio de 2019.

Em comunicado, a Receita informou que o ADE (Ato Declaratório Executivo) de inaptidão será publicado no site da Receita Federal na internet pela delegacia do domicílio tributário do contribuinte. Para evitar que se torne inapto o interessado deve sanear as omissões das escriturações de declarações dos últimos cinco anos. A Receita destaca que a inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte, entre eles, o impedimento de participar de novas inscrições, a possibilidade de baixa de ofício de inscrição, invalidade da utilização do CNPJ para fins cadastrais e a responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança.

Para identificar as pendências, o contribuinte pode consultar a entrega de declarações no e-CAC (Centro de Virtual de Atendimento) no serviço Certidões e e Situação Fiscal, nos itens Consulta Pendências – Situação Fiscal, com relação às obrigações acessórias não previdenciárias, ou a Consulta Pendências – Situação Fiscal – Relatório Complementar com relação às obrigações acessórias previdenciárias.

Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deverá entregar todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos cinco anos. Se o contribuinte deixar omissões não regularizadas e que não configurem situação de inaptidão, estará sujeito à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega. A Receita Federal lembra que os custos da regularização após a intimação serão maiores.

REGULARIZAÇÃO — Após a inaptidão ter sido aplicada, o contribuinte que necessitar reativar o CNPJ, deverá entregar as declarações omitidas indicadas e também as listadas no ADE de inaptidão. O contribuinte não poderá ter nenhuma omissão para obter a reversão. Se as omissões que causaram a inaptidão decorrerem de problemas cadastrais, como falta de comunicação de baixa, o contribuinte deverá solicitar a correção de cadastro para obter a regularização.

(Beto Silva)