Acessibilidade deve ser preocupação das empresas

Dados do IBGE apontam que 23,91% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência. (Foto: Freepik)

Não é fácil possuir alguma deficiência no Brasil. O direito de ir e vir praticamente não existe nas grandes cidades e alguns setores do mercado de trabalho ainda conservam preconceitos contra essa população, obrigada a provar diariamente que é capaz de ser produtiva.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira – muitas delas, pessoas que são ativas e precisam ser integradas no mercado de trabalho.

De acordo com a advogada trabalhista, Regina Nakamura Murta, as empresas possuem uma cota de contratações de pessoas com deficiência a cumprir, calculada com base no número de funcionários. As empresas que deixam de cumprir com as obrigações impostas por lei podem ser fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e sofrer a aplicação de multas até que a situação seja regularizada.

“Não são raros os casos de empresas que deixam de cumprir com a cota pelos motivos mais diversificados, inclusive pela falta de candidatos às vagas disponibilizadas”, diz a especialista.
Regina explica que é importante que as empresas estejam preparadas, em sua estrutura física, para receber os candidatos e atender os funcionários com os mais diversos tipos de deficiência “Os projetos podem envolver desde a criação de uma rampa de acesso, no caso de cadeirantes, até a implantação de sistema de áudio, no caso de um surdo-mudo, ou visual, para pessoas com pouca ou nenhuma visão”, ressalta.

Entre as vantagens que as empresas têm em garantir acessibilidade aos seus colaboradores estão a contribuição com a formação de uma sociedade mais justa e igualitária, além de aliviar os cofres da Previdência Social do custeio de benefícios a pessoas que poderiam estar trabalhando, pois são produtivas desde que vivam em um ambiente mais acessível.

 

‘PARA INGLÊS VER’
A advogada também faz críticas às leis de acessibilidade, às quais despende as questões de, segundo ela, ser apenas voltada para números, com a ideia de cumprir cotas, sem realmente se interessar pelo bem-estar e segurança da população que possui deficiências.

“Recentemente, uma situação me chamou a atenção: a autuação de uma empresa por deixar de cumprir a cota, sendo ignorado que a atividade desta empresa traz risco à segurança e saúde das pessoas com deficiência. Isso deixa evidente que o Poder Público quer fazer cumprir a cota independente do custo para a pessoa com deficiência”, relata.

Para Regina, a união entre o poder público e as empresas pode transformar completamente a vida de pessoas com possuem deficiências físicas e mentais. “Não só as empresas, mas também o governo e a comunidade devem se empenhar para transformar a sociedade acessível a todos, a fim de se evitar que apenas um setor seja responsabilizado e sobrecarregado”.

 

Mariana Requena
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