Advogado venceu primeira ação por discriminação racial

preconceito João Almeida é advogado civil e criminal há 33 anos: luta contra o preconceito. ( Foto: Claudinho Coradini/JP)

Hoje é comemorado o Dia da Consciência Negra, data que reverencia o dia da morte de Zumbi dos Palmares, importante figura guerreira na história brasileira, um dos pioneiros na resistência contra a escravidão. A celebração relembra a importância de se refletir sobre a posição dos negros na sociedade, já que as gerações de afrodescendentes sofreram e sofrem indizíveis discriminações. Mesmo após a abolição formal da escravidão, no dia 13 de maio de 1888, a busca pela igualdade por direitos dos negros nunca cessou. As diversas manifestações de preconceito, observadas durante séculos, tornou o negro excluído da sociedade, da educação e marginalizado no mercado de trabalho.

Mudanças na legislação são responsáveis por diminuírem essa exclusão. A lei Afonso Arinos, por exemplo, proposta por Afonso Arinos de Melo Franco e promulgada por Getúlio Vargas em 3 de julho de 1951, proíbe a discriminação racial no Brasil e foi o primeiro código a incluir entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça e cor da pele.

O piracicabano João Almeida, 60, foi o primeiro advogado do país a vencer um processo contra ato de racismo após a implantação dessa lei. “A condenação do presidente de um clube da cidade, com fundamento no artigo 4.º da ‘Lei Afonso Arinos’, ocorreu em junho de 1988, e a pena aplicada foi de 10 dias de multa, fixada no piso mínimo legal. Neste caso, as vítimas foram barradas na entrada de um baile que se realizava no clube presidido pelo condenado, por serem pessoas de cútis preta. Temendo represália, as vítimas me procuraram para impedir o prosseguimento do inquérito policial, eu sugeri que prosseguissem, porque este era o único meio de lutar contra o racismo.”

Advogado cível e criminal há 33 anos, com escritório à rua Moraes Barros, ele já atuou em outros casos de racismo em que também houve condenação e em ações indenizatórias. O sentimento desse profissional é de satisfação por ter contribuído com os seus concidadãos de cútis preta e parda, para fazer valer o seu direito.

Apesar das conquistas, a maioria dos negros ainda sofre com o racismo e situações de discriminação. “Hoje por conta de meu ofício, forçosamente, sou tratado por doutor e não sou propriedade de ninguém. Reajo aos ataques preconceituosos com medidas legais. Uma vez um promotor de justiça não resistiu o seu racismo latente e, veladamente, atacou a minha dignidade durante o exercício de minha profissão, ofereci uma representação contra ele, que culminou num ato de desagravo pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”, lembra Almeida.

Ele afirma que no campo legislativo muita coisa mudou desde a abolição. “Além das já mencionadas leis, em boa hora surgiu também a Lei n.º 9.459/97, que acrescentou o parágrafo terceiro ao artigo 140, do Código Penal, que prevê punição ao autor de ação ou omissão de injúria, consistente na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, e pune com pena de reclusão e multa.”

Bacharel pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), Almeida diz que apesar de todos serem iguais perante a lei, as pessoas negras não são iguais perante as oportunidades. “Sinto que o Dia da Consciência Negra é um dia para a comunidade conhecer os nossos valores na construção deste país, e dele cobrarmos o devido respeito”, salientou.

(Raquel Soares)