Águas do Mirante quer ressarcimento de R$ 169 milhões do Semae

Semae enfrenta crise institucional desde dezembro (Foto: Claudinho Coradini/JP) Semae enfrenta crise institucional desde dezembro (Foto: Claudinho Coradini/JP)

A empresa Águas do Mirante – responsável pelo tratamento de esgoto em Piracicaba – aponta um desequilíbrio financeiro no valor de R$ 169,5 milhões no contrato com o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba. Entre as causas da instabilidade no acordo de PPP (Parceria Público Privado) listadas pela empresa estão a isenção tarifária aos prédios públicos, reajuste contratual, gastos com energia elétrica e recolhimentos de tributos.

Por meio da assessoria de imprensa, a autarquia respondeu que não concorda com o valor. Segundo o Semae, a parceria com a empresa Águas do Mirante, responsável pela coleta, afastamento e tratamento de todo esgoto da cidade, segue as regras que estão no contrato da PPP firmado em 2012, onde estão os direitos e deveres das partes.

O Semae informou que a Águas do Mirante já executou os principais investimentos contratuais descritos na parceria, de forma a atingir 100% do tratamento do total de esgoto coletado. “Nesses investimentos estão a nova ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Bela Vista, incluindo a instalação dos interceptores de esgoto; a mudança de tecnologia da ETE – Piracicamirim, construção e ampliação da ETE – Santa Rosa.

“Sobre os R$ 169,5 milhões que a empresa alega ter direito a ressarcimento, o Semae não concorda com o montante requerido com base nos estudos feitos pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que foi contratada para analisar o que a empresa alega ter direito. Por isso, a Agência fará um novo estudo em relação aos investimentos e toda a discussão se dará no âmbito da Ares-PCJ (empresa responsável pela regulação do contrato)”, informou a nota.

Também por meio da assessoria de imprensa, a Águas do Mirante respondeu que as revisões ordinária e extraordinária são mecanismos previstos no Contrato de PPP e em resoluções da Ares-PCJ com o objetivo de manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato e reavaliar, quando necessário, parâmetros e indicadores dos serviços, de modo a garantir as condições de atualidade e eficiência na prestação dos serviços.

“Neste sentido, após estudo acerca de eventos ocorridos desde 2013, o Semae submeteu, em 2017, os documentos à Ares-PCJ que, após diversos estudos, emitiu o Parecer Consolidado nº 08/2019, o qual será apreciado em Audiência Púbica, para contribuições da sociedade e auxílio da Agência no processo decisório”, informou. Uma reunião extraordinária foi agendada para amanhã entre as partes para discutir o parecer da Ares-PCJ.

Beto Silva