Apeoesp obtém vitórias judicias para os professores

A Apeoesp obteve duas importantíssimas vitórias judicias nos últimos dias. Uma delas é a liminar parcial em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, relativa à aplicação das verbas destinadas à educação no estado de São Paulo.

Em 17/12/2018, o Governador sancionou lei que flexibilizava a obrigatoriedade de aplicação do mínimo de 30% da receita corrente líquida do Estado de São Paulo com educação. A Constituição do Estado de São Paulo ampliou os 25% mínimos da Constituição Federal para 30%.

A lei do Governador diz que os 5% excedentes podem ser gastos com outras despesas, inclusive a cobertura do deficit atuarial da SPPrev com relação aos professores.

Porém, a Apeoesp ganhou a liminar que suspende esse ponto e a ação segue para obrigar que os 30% continuem sendo gastos exclusivamente com a manutenção do ensino, de acordo com o que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Recálculo dos quinquênios — A outra, que beneficia muitos milhares de professores, da ativa e aposentados, é a execução de ação coletiva de recálculo de quinquênios desde o ano 2000. A ação foi impetrada em 2005 e beneficia diretamente todos os professores associados naquele momento – mesmo os que depois se aposentaram ou se exoneraram do serviço público – os aposentados da época. Além de corrigir os quinquênios a partir deste ano, haverá pagamento de retroativos ao ano 2000.

Na medida que esse recálculo vai alterar os vencimentos de todos esses professores, criará uma situação de não isonomia na carreira do magistério, razão pela qual a Apeoesp irá posteriormente impetrar nova ação para os demais professores que se associarem ao sindicato, visando corrigir essa situação. As condições de associados ao sindicato para se beneficiar da ação é uma exigência do Tribunal.

A execução desse pagamento se inicia pelos aposentados, mas as subsedes da APEOESP já irão recolher a documentação de todos os professores beneficiados. Aqui na nossa região a Subsede é em Piracicaba e o telefone é 3433.6956.

Mais informações podem ser obtidas no portal da Apeoesp www.apeoesp.org.br.

Assembleia no dia 26 de abril — Nós, professores, estamos mobilizados ainda contra a reforma da previdência de Bolsonaro e pelo pagamento do reajuste que conquistamos na justiça, de 10,15%, mais os 4,17% de reajuste do piso nacional deste ano, totalizando 14,54% de reajuste salarial. No dia 16 de abril estaremos na Avenida Paulista para debater a oportunidade de realizar a greve da categoria, tanto em relação à previdência quanto em relação ao reajuste, caso até lá o governo não estabeleça negociações reais com o nosso sindicato.