Apesar de audiência pública, estatuto da Guarda não avança em Piracicaba

Adequação à legislação continua indefinida pela GC. (foto: Amanda Vieira/JP)

Fracassou a tentativa de entendimento entre os guardas civis e o comando da corporação durante audiência pública realizada ontem para discutir a adequação ao estatuto geral da categoria. Convocados para explicar o motivo de Piracicaba ainda não estar adequada à lei federal 13.022 de 2014, o procuradorgeral do município, Milton Bissoli, e a comandante da Guarda Civil, Lucineide Maciel, pediram um prazo para estudar o impacto financeiro que será causado com a aprovação do novo estatuto.

Com isso, a cobrança direta que até então se restringia aos servidores, provocou vereadores e movimentos populares. O vereador Laércio Trevisan Júnior (PL) classificou a prefeitura como inoperante.

O parlamentar apresentou requerimentos de sua autoria que há anos questionam o cumprimento da lei federal. “A administração pública municipal posterga cumprimento de uma lei federal e isso entendo como gravíssimo, ela deveria amparar dar estrutura necessária ao estatuto da Guarda Municipal , com 434 guardas é muito importante para a segurança pública”, afirmou.

Em resposta ao requerimento do parlamentar em 27 de dezembro de 2017, a comandante da guarda respondeu que o estatuto estava pronto para ser encaminhado à Câmara. “Mas ficou na gaveta e vai empurrando com a barriga” afirmou o vereador. Segundo a resposta da comandante, o estatuto ficou pronto em 2015 e foi encaminhado à prefeitura em 2016.

Sobre a audiência de ontem, Trevisan avaliou como pouco produtiva e criticou que teve a palavra cortada durante cobrança de providências.

O presidente do MJP (Movimento Juntos por Piracicaba), Edvaldo Brito, disse que a entidade,, como representante da população, vai ingressar com medidas judiciais cobrando o cumprimento da lei federal.

Beto Silva
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