Ares-PCJ prorroga discussão de Tarifa Social por uma semana

água Implantação também visa diminuir inadimplência. (Foto: Claudinho Coradini /JP)

Com a participação de aproximadamente 70 pessoas durante audiência pública, a Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) decidiu prorrogar por mais esta semana o prazo de envio de sugestões da população a minuta para a criação da Tarifa Residencial Social junto aos 56 municípios associados. Antes dessa audiência, por mais de 30 dias a Ares-PCJ já havia aberto, via internet, espaço para envio de sugestões para esta proposta, onde mais de 50 apontamentos foram registrados.

Por meio da assessora de imprensa, o órgão destacou que a audiência de sexta-feira (17) “foi muito positiva, pois foi possível esclarecer muitas dúvidas”. Na oportunidade foi apresentada a minuta original, bem como algumas alterações e aprimoramentos que a Agência já havia feito, considerando as sugestões recebidas até então, bem como aquelas sugestões que já haviam sido analisadas e não acatadas por algum motivo. “Conforme ficou claro, muitas dúvidas só foram esclarecidas no momento desta apresentação, por isso a Ares-PCJ vai abrir hoje (ontem) um novo período de contribuições, até a próxima sexta-feira (24), para quem eventualmente quiser enviar agora que já foi feita a apresentação e audiência pública. Posteriormente nossa equipe se reunirá novamente, com todas as propostas, para chegar a uma versão final a ser publicada, provavelmente, em setembro”, informou.

A implantação da Tarifa Social nos municípios associados busca, entre outros motivos, melhorar o índice de perdas comerciais e diminuir o número de inadimplentes nos municípios. “É neste quadro que se inserem as discussões sobre a capacidade de pagamento dos usuários tanto pela perspectiva de cobrança de uma tarifa considerada justa quanto pela perspectiva de (…) perenidade de pagamento e, por consequência, de utilização dos serviços”, explica documento de justificativa da minuta proposta que visa garantir, também, a aplicação da Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11445/2007).

De acordo com a minuta inicial disponibilizada na internet, a Tarifa Residencial Social será calculada e aplicada de modo cumulativo, sendo: no mínimo, desconto de 50% do valor da Tarifa Residencial, para quem consome até 10 metros cúbicos de água por mês; no mínimo, desconto de 25% para quem consume acima de 10m¯ até 20m¯ de água/mês; e para quem consome acima de 20m¯ por mês, é facultado ao “prestador de serviços de saneamento” – em Piracicaba, o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) a concessão de desconto, “respeitados os critérios mínimos para enquadramento”.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3601-8965 ou no site da Ares: (https://bit.ly/2Md1qIp) .

(Felipe Poleti)