Arrecadação do município para 2019 é de R$ 1,8 bilhão

projeto Projeto sobre LDO do município deve ser votado até dia 5 de setembro. (Foto: Arquivo /JP)

A Prefeitura de Piracicaba protocolou projeto de lei 179/18, que trata sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2019. A previsão de arrecadação do município é 6% maior do que em 2018. A LDO será discutida amanhã, a partir das 14h, no Plenário Francisco Antônio Coelho, da Câmara, durante audiência pública convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos do Legislativo. Ainda dentro do cronograma de tramitação da LDO 2019, até o próximo dia 31, às 17h, segue o prazo final para protocolo de emenda. A votação está prevista para ocorrer no dia 5 de setembro, em reuniões extraordinárias. A Comissão de Finanças e Orçamento é presidida pelo vereador Gilmar Rotta (MDB), tendo como relator André Bandeira (PSDB) e como membro Paulo Serra (PPS).

Do orçamento fiscal, a prefeitura prevê em seu artigo 28 a aplicação de, no mínimo, 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, e, no mínimo, 15% nas ações e serviços básicos de saúde. De acordo com as planilhas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Finanças, a arrecadação em 2019 será de R$ 1.794.193.845,00, ou seja, 5,97% maior do que a projeção do atual exercício-financeiro, que ficou em R$ 1.693.091.100,00. A previsão é baseada no crescimento de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional e 4% de inflação para o período, levando em consideração o IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O projeto do Executivo ainda prevê, por meio de decreto para o exercício de 2019, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, até o limite de 10% do total das receitas previstas, nos termos do que dispõe o art. 167, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil. Nesta mesma linha, fica o Executivo autorizado a realizar, por decreto, créditos suplementares até o limite de 10% do total das receitas previstas e a de realocar recursos orçamentários de uma natureza de despesa para outra, sem onerar o limite estabelecido, desde que não haja alteração na fonte de recurso, programa, atividade, projeto ou operação especial.

Da política de fomento, o Executivo poderá adotar medidas de fomento à participação das micro, pequenas e médias empresas instaladas na região, no fornecimento de bens e serviços para a administração pública, bem como facilitar a abertura de novas empresas de micro, pequeno e médio porte, por meio de desburocratização dos respectivos processos e criação de incentivos fiscais quando julgar necessário.

(Fernanda Moraes)