Audiência pública expõe divergência entre prefeitura e Ipasp

De um lado, a prefeitura. Do outro, o Ipasp (Instituto de Previdência dos Funcionários Municipais). Entre eles, um debate sobre o regime próprio de aposentadoria dos servidores públicos. As divergências ficaram expostas na tarde de ontem, na Câmara, em audiência pública sobre as metas fiscais do terceiro Quadrimestre de 2017.
 
“A gente dobrou, de um ano para o outro, a transferência para o Ipasp”, informou José Admir de Moraes Leite, secretário de Finanças, ao demonstrar o repasse de R$ 33,5 milhões no ano passado. Elas representam 36,68% da receita do órgão, completada pela contribuição dos servidores (47,85%), rendimento de aplicações financeiras (10,95%), compensação previdenciária (4,18%), entre outros. No terceiro quadrimestre de 2016, o saldo financeiro do Ipasp era de R$ 78,6 milhões e chegou a R$ 114,2 milhões no terceiro quadrimestre de 2017.
 
“Isso compromete a nossa capacidade de investimentos”, justificou Moraes Leite. “Este ano, teremos que ingressar mais R$ 30 milhões na transferência de repasse ao Ipasp, isso representa o estrangulamento dos investimentos”, disse. 
 
A versão foi contestada pelo presidente do Ipasp, Pedro Celso Rizzo. “Isso acontece porque não se contrata servidores estatutários”, rebateu, ao lembrar que, em 2017, o instituto deixou de receber R$ 11 mi previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual). Ao invés de contratar no regime próprio do servidor, a prefeitura opta pelos chamados “celetistas”, funcionários que contribuem para o regime geral, o INSS. 
 
Ele disse que a definição de nova alíquota que o servidor municipal já paga para o Ipasp (atualmente está em 11% do rendimento mensal) depende de uma matemática financeira.