Barjas muda projeto de ‘mini-cidade’sem fixar impacto ambiental

O prefeito Barjas Negri (PSDB) apresentou na segunda-feira (9) uma mensagem modificativa ao projeto de lei que visa implantar a “mini-cidade” Corumbataí, na região do Santa Teresinha. Porém, o texto não estabelece sanções caso o empreendedor não apresente relatórios de impactos ambientais. A ausência dessa prerrogativa na emenda foi criticada pelo presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), já que a inclusão teria sido acordada entre o prefeito e os vereadores em reunião.
 
O PLC (projeto de lei complementar) é o 15/2017. A mensagem modificativa dá nova redação do artigo 11. “O licenciamento das etapas da Operação Urbana Consorciada Corumbataí dependerá da apresentação, por parte do empreendedor, de programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação, de estudo de impacto de vizinhança (EIV) e de estudo de impacto ambiental (EIA)”, traz o texto. 
 
Na visão Erler, o novo texto não reflete o que foi discutido. “O não cumprimento não enseja em nada. Deixamos claro, em reunião, que o prefeito pusesse, nessa mensagem modificativa, uma sanção”, disse. A reunião ocorreu no dia 2 de março, quando Barjas sinalizou que faria as alterações. O encontro ocorreu após o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do meio Ambiente) do MP (Ministério Público) pedir aos parlamentares para que não aprovassem o projeto devido à ausência dos estudos de impacto ambientais e de vizinhança, além dos impactos socioeconômicos, de mobilidade urbana e de segurança.
 
Erler também apontou que não está “convicto” para levar ao plenário a proposta da prefeitura. “O único que pode retirar esse projeto é o Executivo. Ao presidente, cabe apenas colocar ou não na pauta, e não estou convicto, até o momento, para colocá-lo”, afirmou.
 
De acordo com a promotora do Gaema, Alexandra Facciolli Martins, o projeto não está apto a ser aprovado porque não atende os requisitos mínimos e os estudos deveriam ter sido feitos antes de sua apresentação. “Eles (estudos) são determinantes para se especificar a viabilidade, as contrapartidas. Em um empreendimento que causa um impacto ambiental dessa envergadura, todas as cautelas são necessárias”, afirmou Alexandra.
 
A promotora reforçou que mantém as portas abertas para dialogar com os parlamentares. “Torna-se uma situação incoerente aprovar um empreendimento dessa envergadura quando estamos prestes de ter revisão do Plano Diretor, previsto para setembro de 2018”, disse.
 
Em nota, a prefeitura afirmou que defende a proposta porque “tem na urbanização consorciada a garantia de equipamentos sociais, como creche e escolas, além da geração de centenas de empregos diretos na obra e a construção de 4 mil moradias populares para atender a classe trabalhadora”, disse. “A expectativa é de que, em oito anos, 14 mil pessoas estejam vivendo nessa região. Trata-se de um instrumento do Plano Diretor para realização das diretrizes e ações estratégicas da Política Fundiária Municipal”, informou a prefeitura.