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Lula é condenado a 9 anos e seis meses; Moro não decreta prisão
Da redação
13/07/2017 11h00
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Aos 71 anos de idade, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato — ele responde como réu em outro processo aberto por Moro e ainda um na Justiça Federal, no Distrito Federal.

“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex -presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, condenou Moro. “Absolvo Luiz Inácio Lula da Silva e José Adelmário Pinheiro Filho das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade.”

A força-tarefa da Lava Jato considera que Lula era o “líder máximo” do esquema sistematizado de corrupção descoberto na Petrobrás e replicado em outras estatais e negócios do governo federal. Por meio dos desvios e arrecadação de propinas, o petista teria garantido a governabilidade de sua gestão e a permanência no poder, com o financiamento ilegal das campanhas suas e de aliados.

Nesse processo, Lula é condenado pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelos pagamentos via tríplex, ele teria praticado três vezes corrupção passiva entre 11 de outubro de 2006 a 23 de janeiro de 2012. Nesse mesmo negócio, o petista foi condenado por três vezes ter praticado crime de lavagem de dinheiro entre 8 de outubro de 2009 até 2017.

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Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. (Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo)

SEM PRISÃO — Ao condenar o ex-presidente Lula, o juiz federal Sérgio Moro poderia ter decretado a prisão do petista, mas não tomou a medida. Moro alegou “prudência” e a necessidade de se evitar “certos traumas”. O juiz destacou na sentença que o réu adotou táticas de intimidação.

“Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex -presidente Luiz Inácio Lula da Silva.” Mas o magistrado apontou: “Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade.”

Conforme o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Piracicaba, o advogado Jefferson Goularte, não é um fato isolado o de haver condenação de primeiro grau e o réu ter o direito de responder em liberdade. Ele explicou que para isso basta que o juiz entenda que o réu, em responder em liberdade, não vai oferecer risco em descumprimento à sanção penal em caso de ratificação da condenação em segunda instância.

“No caso específico do Lula, o juiz colocou que, por se tratar de um presidente, a prisão dele hoje poderia gerar prejuízos maiores. Fugindo ao campo jurídico, que ao meu ver está perfeito, a grande questão é como a sociedade vai enxergar isso de se ter a condenação, mas não ter a prisão”, comentou.

CONFISSÃO — A confissão, em juízo, de Léo Pinheiro, foi devastadora para Lula no processo. Ex -presidente da OAS e empreiteiro do cartel alvo da Lava Jato com maior proximidade com Lula, ele afirmou categoricamente a Moro que “o apartamento era do presidente”. “O sr. entende que deu a propriedade do apartamento para o presidente?”, indagou o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

“O apartamento era do presidente Lula. Desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) já foi me dito que era do presidente Lula e sua família e que eu não comercializasse e tratasse aquilo como propriedade do presidente”, afirmou o empreiteiro.

O Edifício Solaris era da Bancoop, a cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT. Em dificuldade financeira, a Bancoop repassou para a OAS empreendimentos inacabados, o que provocou a revolta de milhares de cooperados — eles protestam na Justiça que a empreiteira cobrou valores muito acima do previsto contratualmente.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi presidente da Bancoop. A ex-primeira-dama Marisa Letícia (morta em 2017) assinou Termo de Adesão e Compromisso de Participação com a Bancoop e adquiriu “uma cota -parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico” atual Solaris, em abril de 2005. (Com Agencia Estado)

Condenação não traz 'satisfação pessoal', diz Moro

Ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e seis meses de prisão no caso tríplex, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que a sentença “não traz qualquer satisfação pessoal”.

“Registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’ (uma adaptação livre de ‘be you never so high the law is above you’)”, afirmou Moro.

Segundo Moro, o ex-presidente “recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior”. “A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente. Tal vetorial também poderia ser enquadrada como negativa a título de personalidade”, destacou.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio — de um valor de R$ 87 milhões de corrupção — da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do tríplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

Lula e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, foram absolvidos “das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade”.

O petista foi condenado por um crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio Conest/Rnest com a Petrobras e por um crime de lavagem de dinheiro, “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, tríplex, e do beneficiário das

 
 
 
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