Câmara diz que atenderá pedidos do MP sobre ‘mini-cidade’ Corumbataí

A Câmara recebeu cópia do inquérito civil aberto pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente), do MP (Ministério Público), para apurar os impactos ambientais e urbanísticos da implantação da Operação Urbana Consorciada Corumbataí, prevista no projeto de lei complementar 15/2017, de autoria do prefeito Barjas Negri (PSDB) e em tramitação desde 11 de setembro do ano passado. Segundo o presidente Matheus Erler (PTB), todas as informações e prazos estabelecidos serão respeitados e remetidos aos promotores Alexandra Faciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro.
 
O projeto estabelece regras para exploração da área de um amplo trecho iniciado na foz do ribeirão dos Godinhos, na margem esquerda do rio Corumbataí, principal fonte de abastecimento da cidade. A intenção da prefeitura é que a iniciativa privada construa moradias populares para 14 mil pessoas na área.
 
“A Câmara está atenta à importância do projeto, de significativa intervenção urbana. Duas comissões da Casa já realizaram audiências públicas para discutir o assunto”, destacou Erler. “A Casa cumprirá todas as solicitações, dentro dos prazos propostos e no intuito de levar todas as informações necessárias para que a tramitação do projeto seja permeada de transparência pública”, completou o presidente.
 
No ofício enviado à Câmara, o MP informa o prazo de 10 dias para prestar informações. São solicitadas encaminhamento de cópias de eventuais pareceres técnicos que subsidiaram o projeto, das apresentações, ata e gravação da audiência pública, gravações das sessões de debates e votações do projeto de lei. “Solicite-se, ainda, ciência a todos os vereadores a respeito do teor da presente portaria e das apresentações realizadas por ocasião da audiência pública, anteriormente à apreciação do PLC 15/2017”, dizem os promotores.
 
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai solicitar que o prefeito retire o projeto. Os membros da comissão, Nancy Thame (PSDB), Capitão Gomes (PP) e Paraná (PPS), enviarão parecer até 7 de março.