Câmara libera comércio em trecho da Cruzeiro do Sul

A Câmara de Piracicaba aprovou anteontem, em duas discussões realizadas no mesmo dia, um projeto de lei complementar que libera a instalação de comércios em dois quarteirões da Avenida Cruzeiro do Sul. O texto, de autoria do Executivo, recebeu críticas de moradores da região, que temem a liberação de novos empreendimentos no bairro, cujo decreto de aprovação constava apenas como residencial.
 
“A gente sabe que, se legalizar esse trecho, no futuro será para a avenida inteira”, afirmou Denílson Rissatto, da comissão de moradores do bairro Nova Piracicaba. Em sua exposição de motivos, o prefeito Barjas Negri (PSDB) apontou que o objetivo da proposta é regularizar “situações já consolidadas” e que, em um momento de crise econômica, manter empregos e investimentos é importante. A proposta foi aprovada com 18 votos favoráveis e quatro contrários.
 
Também foram aprovados corredores comerciais nas ruas Corcovado, do Rosário e Santa Catarina e na avenida Madre Maria Teodora. O vereador Chico Almeida (PR), que ocupou a tribuna após a votação, justificou seu voto contrário. A preocupação dele é de que, no futuro, o prefeito enviará à Câmara novo projeto para prolongar toda a avenida Cruzeiro do Sul. 
 
Outra alteração prevista no projeto trata da ZEA (Zona Especial Aeroportuária) e traz mudanças no Aeroporto Municipal de Piracicaba, além de definir limites no zoneamento de ruído e fixar critérios para alvará de licença na implantação de helipontos.
O texto estipula que os empreendimentos e atividades executados na área devem respeitar as normas da lei complementar, do Código Brasileiro de Aeronáutica, além de portarias do Comando da Aeronáutica e dos regulamento Brasileiro de Aviação Civil e da Agência Nacional de Aviação Civil. 
 
Também na sessão de anteontem, a Câmara aprovou outro projeto do Executivo, sobre licenciamento municipal das infraestruturas de suporte de comunicações possibilitará a liberação de internet gratuita à população. 
O licenciamento local compete à Secretaria Municipal de Obras e consiste na emissão de Certidão de Diretrizes para uso e ocupação do solo; Alvará de Construção; Visto de Conclusão e Certificado de Licenciamento Integrado.