Câmara questiona suspensão da Tarifa Social em Piracicaba

Propositura foi votada na última reunião ordinária (Foto: Claudinho Coradini/JP)

A Comissão de Estudos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba questiona agora o não cumprimento e a suspensão da Tarifa Social que o Poder Executivo instituiu por meio de lei municipal em 2002. Uma série de questionamentos está presente no requerimento de urgência assinado pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PR), presidente da comissão, Pedro Kawai (PSDB), membro e Paulo Serra (PPS), relator da comissão. A propositura foi votada na reunião ordinária da última quinta-feira.

Os parlamentares querem saber quem autorizou a suspensão da Tarifa Social, quantos consumidores a solicitaram e qual foi o setor de usuários classificados dentro das regras. Os vereadores querem saber quantos, atualmente, estão inadimplentes com o Semae e o valor da dívida.

À autarquia são solicitados o período de implantação da medida na cidade, os consumidores inadimplentes e o valor da dívida na época. A Comissão de Estudos também pede os números atualizados, as solicitações de janeiro de 2017 a maio de 2019, e deste número, qual foi o total de consumidores efetivamente classificados com o benefício.

No texto do requerimento, os vereadores citaram o artigo 3 da lei municipal qe criou a tarifa Social, que prevê a criação de uma comissão com a finalidade de acompanhar a execução do cronograma físico-financeiro referente ao tratamento de esgoto, e, por meio disso, questionaram quais são os membros que atualmente compõem a comissão.

Da mesma lei, os parlamentares citam os artigos 2 e 3, que preveem que o Semae é obrigado a encaminhar semestralmente relatório circunstanciado à Casa de Leis sobre o tratamento de esgoto a cidade. Por fim, os membros da comissão de estudos pediram que sejam anexadas as cópias dos relatórios.

DESCONTO

A Prefeitura de Piracicaba anunciou esta semana a concessão de desconto de 25% e 50% na tarifa d´água para cerca de dez mil famílias de baixa renda. As que consomem até dez metros cúbicos terão desconto de 50% e, entre 11 e 20 metros cúbicos de consumo, 25%. A medida será apresentada à Ares (Agência Reguladora)-PCJ em novembro, para entrar em vigor em 2020.

Da Redação