Câmara retoma reuniões com ‘estoque’ de polêmicas

A Câmara retoma hoje as reuniões ordinárias com uma extensa lista de projetos protocolados ao longo de 2017 e que não puderam ser votados no ano passado. Propostas que geraram expectativa na sociedade — como o que exige ficha limpa para nomeação de pessoas para cargos de confiança — ou intenso debate — como a proibição de fogos de artifício com estampido e o plano de carreira dos professores — não chegaram nem mesmo a ser colocados em votação no plenário. Outro exemplo é o projeto que cria a Operação Urbana Consorciada Corumbataí, um modelo diferente de ocupação do solo na região próxima ao rio com o mesmo nome.
 
O “estoque” de assuntos polêmicos começa a ser enfrentado com a discussão, pelos parlamentares do projeto de lei de autoria do prefeito Barjas Negri (PSDB) que altera as regras do programa municipal de residência médica. Alegando falta de repasses do Ministério da Saúde, o chefe do Executivo quer tornar facultativo um pagamento feito pelo município aos residentes. O texto recebeu críticas da APM (Associação Paulista da Medicina). Os outros itens da lista, no entanto, terão de esperar. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o único entre esses projetos com previsão de ser levado a plenário é o da ficha limpa municipal, que deve entrar na pauta de votações da segunda reunião ordinária do ano, marcada para segunda-feira (5). De autoria do vereador Paulo Campos (PSD), o texto veta a nomeação de pessoas condenadas criminalmente, por improbidade administrativa ou em processo administrativo para cargos comissionados na prefeitura, Câmara, autarquias e empresas públicas. O projeto tramita na Casa desde março de 2017. 
 
Sobre a operação consorciada, o próprio prefeito — autor do projeto — chegou a reclamar do que chama de “excesso de zelo” dos vereadores na discussão da proposta, que prevê a construção de 14 mil moradias populares. Segundo a Câmara, o texto tramita “normalmente”. 
 
Já para o plano de carreira, cargos e salários do magistério municipal, a mesa diretora da Câmara não faz qualquer previsão de uma data para votação. Segundo a assessoria do Legislativo, o presidente da Casa, Matheus Erler (PTB), determinou que o tema seja discutido “à exaustão”.
 
O projeto de lei complementar do vereador Marcos Abdalla (PRB) que proíbe a venda de fogos de artifício com estampido é outro que causou intenso debate e deve ser reapresentado este ano.