Câmara vota nesta quarta-feira Lei Orçamentária para 2019

Vereadores irão apreciar projeto em duas sessões extraordinárias (Claudinho Coradini/JP)

A Câmara de Vereadores de Piracicaba vai votar nesta quarta-feira (12), a partir das 14h, o projeto de lei que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê a arrecadação de R$ 1.788 bilhão em 2019. Para a apreciação da matéria – de autoria do Poder Executivo – foram convocadas duas reuniões extraordinárias pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Matheus Erler (PTB), durante a reunião ordinária desta segunda-feira (10).

Com pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e também da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto recebeu sete emendas do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), todas com pareceres contrários. O vereador Pedro Kawai (PSDB) também apresentou emenda, mas já solicitou a retirada da propositura.

A votação da LOA encerra o ciclo de análise orçamentária, o qual inclui o PPA (Plano Plurianual) – aprovado no ano passado, prevê as receitas e despesas para o quadriênio 2018-2021 – e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Cada etapa passa por audiência pública na Casa de Leis e posterior votação, com análises das comissões permanentes, está prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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