MP vai à Justiça para barrar aumento salarial de vereadores

O MP (Ministério Público) moverá nesta quinta (4/10) na Justiça de Piracicaba uma ação civil pública para a redução dos salários dos vereadores a partir de 2013. A informação foi passada ao Jornal de Piracicaba pelo promotor do Patrimônio Público e Social, João Carlos de Azevedo Camargo, que questiona o aumento nos vencimentos dos parlamentares de quase 66%. O reajuste é polêmico e alvo de críticas por parte da população.

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O promotor informou que pedirá que o aumento seja de apenas 4,5%. “É a meta de inflação para 2013, segundo o Banco Central, e não de 65,95%, que é o percentual do reajuste por eles votado e aprovado”, destacou.

A ação foi instruída por um inquérito civil instaurado em 24 de agosto pelo próprio promotor com base em reportagens feitas pelo JP.

Hoje, os vencimentos dos vereadores chegam a R$ 6.568,35. Segundo Camargo, o subsídio deverá ser ano que vem de R$ 6.863,92 (acrescidos os 4,5%) e não de R$ 10.900, como prevê a Lei 7.062 de 4 de julho de 2011.

O promotor lembra que durante a legislatura 2009- 2012 os valores foram revistos anualmente, como permite a Constituição Federal, e que a revisão, no período, foi de 18,82%. “Entendo que o percentual de 65,95% é inconstitucional, pois fere os princípios da legitimidade, moralidade administrativa, finalidade, economicidade e razoabilidade”.

O promotor relatou que todos os 16 vereadores que foram favoráveis ao aumento de salário responderão ao processo.

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