Capacidade de investimento do município cai

investimento Vereadores durante audiência pública na tarde de ontem. ( Foto : Amanda Vieira / JP)

“Nos últimos anos, o município não tem recebido a receita projetada pela PPA (Plano Plurianual) e isso causa desgastes no Orçamento”, informou o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, durante audiência pública na tarde de ontem, na Câmara de Vereadores, para apresentar os números da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, por meio do projeto de lei 179/2018. Segundo o responsável da pasta, a previsão de arrecadação municipal para 2019 ainda não é positiva ‘e a cada ano a capacidade de investimento do município tem diminuído‘.

Na LDO 2019, apenas R$ 59,8 milhões do orçamento da Prefeitura estão destinados para investimento em novas ações. O valor representa 4,6% do montante total. A maior parte dos gastos públicos está concentrada na folha de pagamento dos servidores, que é de R$ 603 milhões, equivalente a 46% e para o custeio da máquina administrativa, que é de R$ 628,8 milhões, 48%. Para o pagamento de juros e multas serão destinados R$ 18,2 milhões, o que representa 1,4%.

A queda de investimentos pode ser constatada pelas ações previstas pelas LDOs anteriores. Na de 2017 estavam previstas 453 novas ações governamentais, na LDO de 2018, a previsão foi de 342 ações governamentais. Já esse ano, ainda não houve previsão de quantas ações serão possíveis.

O total previsto para 2019 é de R$ 1.794.193.845,00, que serão rateados entre os seguintes serviços: Saúde (R$ 418 milhões, que representa 31,95%); Educação (R$ 382 mi, equivalente a 29,20%); Meio Ambiente (R$ 140 mi; 10,70%); Finanças (R$ 72,6 mi; 5,55%); Trânsito e Transporte (R$ 52,1 mi; 3,98%); Obras (R$ 49,5 mi; 3,78%); Desenvolvimento Social (R$ 42,9 mi; 3,28%); Guarda Civil (R$ 41,4 mi; 3,17%); Administração (R$ 29,5 mi; 2,26%); Esportes, Lazer e Atividades Motoras (R$ 17 mi; 1,30%); Ação Cultural e Turismo (R$ 16 mi; 1,22%); Transportes Internos (R$ 12,7 mi; 0,98%); Agricultura e Abastecimento (R$ 11,3 mi; 0,87%); Procuradoria Geral (R$ 10,3 mi; 0,79%); Desenvolvimento Econômico (R$ 8,6 mi; 0,66%); e Trabalho e Renda (R$ 4,3 mi; 0,33%).
Durante a audiência pública também foi discutido o projeto de lei 178/2019, que trata de alterações no PPA (Plano Plurianual) 2019-2022. Dentre as mudanças, refere-se à Câmara de Vereadores, que deixará de receber R$ 4.043.664,00 no Orçamento de 2019.

Na elaboração da LDO, O secretário informou que foram consideradas a expectativa de crescimento do PIB e da inflação e o comportamento da economia local e seus reflexos sobre a arrecadação municipal. O valor é referente à economia implementada pela atual Mesa Diretora, que, em 2018, deixou de receber cerca de R$ 10 milhões.

Dia 31 de agosto é o prazo final para que parlamentares protocolem emendas à LDO. No dia 03 de setembro, às 19h30, será discutida da revisão do PPA pelo PL 178/18 e no dia 05 de setembro, às 19h, haverá discussão da LDO pelo PL 179/18.

(Fernanda Moraes)