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Cartas do leitor 14/10/2016
Da redação
14/10/2016 16h24
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Pedido de desculpas - No artigo ‘O MP tem o dever de investigar’, publicado no JP em julho de 2013, referindo-me a advogados com ponto de vista divergentes do meu, escrevi: “Se não usam suas prerrogativas para tornar-se comparsas de bandidos nem para apropriar-se de valores de seus clientes, não têm o que temer”. A OAB local, em carta assinada pelo então secretário-geral, Dr. Marcelo Borrasca, demonstrou repúdio ao texto dizendo que eu ofendi a classe. Em resposta na seção de cartas, eu disse: “Sr. Marcelo Borrasca, vai plantar batata”. Pois bem, reconheço que fui muito desrespeitoso. Por isso, ‘sponte propria’, peço desculpas à classe dos advogados e ao Dr. Marcelo Borrasca. Paulo Pereira da Costa - Promotor de Justiça aposentado

PEC 280 x PEC 241 - PEC 280/2008 Clodovil Hernades (engavetada): A Câmara dos Deputados compõe-se de duzentos e cinquenta representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território, e no Distrito Federal. A representação por Estado e pelo Distrito Federal será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de quatro ou mais de trinta e cinco Deputados. Cada Território elegerá um Deputado (economia em torno de R$ 500 milhões no ano, torrados em regalias absurdas gastas pelo Congresso, dinheiro que poderia ser aplicado em Saúde e Educação).

PEC 241/2016 Henrique Meirele e Dyogo Henrique de Oliveira (aprovada em 1º turno): Fica instituído, para todos os Poderes da União e os órgãos federais com autonomia administrativa e financeira integrantes dos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Novo Regime Fiscal, que vigorará por vinte exercícios financeiros. Será fixado, para cada exercício, limite individualizado para a despesa primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União (prejudica o repasse ao sistema de Saúde e educação, acaba com a valorização do salário minimo e empobrece cada vez mais a classe trabalhadora). PEC 280 ou PEC 241? Fica aí a dica para o movimento ‘vem pra rua’ e fanáticos por passeatas. Claudio J. Forti - técnico em desenho mecânico

 
 
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