Carteira de estudante começa a ser emitida em dezembro

Novidade instituída pelo Ministério da Educação será ofertada nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. (Foto: Amanda Vieira/JP)

A carteira de estudante digital começará a ser emitida em dezembro para os alunos do ensino superior. Para os demais estudantes, deverá estar disponível em até seis meses. Com o documento, chamado ID Estudantil, será possível o pagamento de meia-entrada em cinemas, shows, teatros e outros eventos culturais.

A novidade foi instituída a partir de MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 9 de setembro e será ofertada nas lojas Google Play e Apple Store.

A MP altera a lei 12.933/ 2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o MEC (Ministério da Educação) possa emitir o documento, que será gratuito para o estudante. As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil, como a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), poderão continuar emitindo o documento.

Para se tornar definitiva, a alteração na lei, que vale inicialmente por até 120 dias, precisará ser aprovada no Congresso Nacional, que poderá propor alterações. O texto, depois, retornará ao Poder Executivo para sanção presidencial.

O ID Estudantil poderá ser obtido após um cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. Os dados do estudante serão exibidos na tela do celular, sem necessidade de impressão. Para aqueles que não têm acesso à internet, será oferecida uma versão física do documento, que poderá ser emitida gratuitamente em qualquer agência da Caixa.

A medida, segundo o governo, tem como objetivo reduzir a burocracia e universalizar o acesso ao documento, já que não haverá custo para o estudante. A identificação será uma alternativa à carteira emitida por entidades como a UNE e Ubes. Ambas cobram R$ 35 pelo documento, além do frete.

Apesar de ser gratuita para o estudante, a emissão da carteira estudantil terá um custo de R$ 0,17 por documento, que será bancado pelo governo federal, informou o MEC.

ENTIDADES ESTUDANTIS

Em nota conjunta enviada à imprensa, a UNE, a Ubes e a ANPG afirmam que a medida “visa tirar a atenção dos reais problemas da educação e da ciência brasileira”. Para as entidades, a nova carteira estudantil digital é uma “retaliação” do governo às entidades estudantis, por causa dos protestos contra os cortes no orçamento da educação.

Ainda de acordo com a nota, as entidades já emitem gratuitamente o documento para estudantes de baixa renda, sem nenhum custo aos cofres públicos, conforme previsto na lei 12.933/2013.

BANCO DE DADOS

O estudante que solicitar a carteira digital terá de concordar com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o MEC para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro – novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta. A intenção é usar essas informações para formular políticas educacionais e acompanhar o desempenho dos estudantes.

Ana Carolina Leal
Especial para o JP