Casa Abrigo de Sorocaba fará serviço de acolhimento a mulheres

serviços A secretária Eliete Nunes falou sobre a parceria. (Foto: Claudinho Coradini/JP)

 

A Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) publicou ontem o nome do CIM (Centro de Integração da Mulher) Casa Abrigo Valquíria Rocha, de Sorocaba, como a OS (Organização Social) que firmará parceria com a Prefeitura de Piracicaba, para abrigar mulheres em situação de violência e seus dependentes até 18 anos. A informação foi publicada ontem no DOM (Diário Oficial do Município). De acordo com a Semdes, esta foi a única OS inscrita no chamamento público. A previsão da assinatura da parceria é para setembro com a destinação de 15 vagas. O valor destinado a esse serviço será de R$ 67 mil, com vigência de setembro a dezembro desse ano.

A entidade classificada recebeu pontuação 6,0 e se enquadrou na proposta documentada para o atendimento dessa população. A OS será a responsável, conforme objeto descrito no edital de chamamento, por ofertar acolhimento provisório para garantir proteção integral à mulher com ou sem deficiência, independente de orientação sexual ou identidade de gênero, em situação de risco de morte ou ameaça em razão da violência doméstica e familiar, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral. O tempo máximo de acolhimento é de 90 dias, até que seja deferida a medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha, definidas pelo Departamento de Proteção Especial da Semdes, por meio do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

A responsável pela pasta, Eliete Nunes, explica que com a parceria estabelecida, eventuais casos que precisem ser acolhidos, terão este espaço de proteção. Eliete frisa, porém, que é um acolhimento temporário até que seja deferida a medida protetiva pelo judiciário. “A OS é uma entidade séria. Fizemos visita ao local e sabemos da qualidade da prestação de serviço. Com essa parceria, teremos um fluxo de atendimento para este tipo de demanda. É mais um passo à frente na questão das mulheres que esta administração conquista”.

O chefe do Executivo Barjas Negri (PSDB) informou, por meio da assessoria de imprensa da Semdes, que “a concretização do chamamento é importante, porque é compromisso de governo, debatido com a sociedade civil organizada, principalmente com as mulheres, durante a campanha eleitoral. A proposta ganhou força no final do ano passado, quando a prefeitura incluiu no Orçamento 2018 recursos para a proteção de mulheres vítimas da violência e que ganhou apoio das vereadoras Adriana Sgrigneiro Nunes (PPS) e Nancy Thame (PSDB) e, ainda, da nova diretoria do Conselho Municipal das Mulheres”.

MARIA DA PENHA – Outra ação para proteção da mulher vítima de violência foi a implantação da Patrulha Maria da Penha, que completou um ano de trabalho em maio desde ano, e acumulou neste período, 436 mulheres atendidas por meio da medida protetiva, com 9.929 rondas monitoradas a estas mulheres vítimas de violência, sendo realizado neste período sete prisões em flagrante delito, que ocorre quando o agressor não cumpre o que dispõe a medida protetiva.

A comandante da Guarda Civil, Lucineide Maciel, informou por meio da assessoria da Semdes que, no primeiro semestre de 2018, foram recebidas 166 medidas protetivas e realizadas 4.009 rondas monitoradas para garantir a segurança destas mulheres. (com assessoria Semdes).

(Fernanda Moraes)