,
Clique e
assine o JP
Televendas: 3428-4190
Classificados: 3428-4140
Comercial: 3428-4150
Redação: 3428-4170
Últimas notícias:
  • MP processa Barjas e Pedro Mello por convênio
  • Comunicação na indústria é tema de palestra
  • Sindicato dos Metalúrgicos protesta contra reformas

TJ condena Barjas Negri e suspende direitos políticos
Lilian Geraldini
07/10/2016 09h25
  |      
ENVIAR     IMPRIMIR     COMENTE              
 

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou a suspensão dos direitos políticos do prefeito eleito Barjas Negri (PSDB) por três anos pela prática de improbidade administrativa. Negri também foi condenado ao pagamento de multa de 20 vezes o último salário recebido enquanto prefeito — aproximadamente R$ 253,5 mil no total. A condenação pode inviabilizar a diplomação e posse do prefeito eleito, contudo essa situação depende de entendimento da Justiça Eleitoral. O advogado de Barjas informou que irá recorrer e que a decisão não impede a posse. O caso é referente à fase dois da Policlínica da Vila Sônia. Pela decisão, de 28 de setembro, a Concivi, vencedora da licitação e responsável pela obra, também terá de pagar multa de 20 salários e deve ser proibida de contratar com o poder público por três anos. O processo partiu de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Piracicaba, julgada improcedente pela Justiça local. 

07-010-002.jpg

Edital de licitação para a policlínica foi lançado em 2006 (Foto: M.Germano/JP)

O promotor João Carlos de Azevedo Camargo recorreu e o TJ acatou parcialmente o recurso. Na ação, o promotor argumentou que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o contrato, apontando irregularidades como ausência de pesquisa de preços e comprovação de que o responsável técnico pertença aos quadros permanentes da empresa. Ainda conforme a ação, o edital exigiu, entre outras questões, depósito para garantir a participação na licitação de R$ 14,6 mil, o que “contraria a lei de licitações”, já que é permitida a garantia “como forma de demonstração de qualificação econômico-financeira dos proponentes” e não de participação no processo. “O fato de apenas três empresas apresentarem proposta, diante de um universo de doze interessadas que retiraram o edital, é prova cabal que estas exigências inibiram a disputa, ferindo o princípio da isonomia e da competitividade”, citou.

O acórdão é assinado pelo relator Antonio Celso Faria e o julgamento teve a participação dos desembargadores Cristina Cotrofe e Leonel Costa. Em um dos trechos é citado que “os autos demonstram, portanto, que o prefeito estava de acordo com o edital cheio de vícios, restando configurado o dolo”. É apontado ainda no acórdão que Barjas “responde por diversos processos (cerca de vinte e dois) por atos de improbidade administrativa ou por penas aplicadas pelo TCE”. “Em face dos antecedentes políticos ora relatados, não se justifica que as sanções sejam brandas, tendo em vista a reiteração de condutas contrárias à probidade administrativa”. A juíza da 93ª zona eleitoral de Piracicaba, Flávia de Oliveira, disse que se existir um processo eleitoral baseado na decisão do TJ (o que pode ocorrer pelo Ministério Público Eleitoral) este será julgado por ela, portanto, não poderia se manifestar sobre o tema.

OUTRO LADO — O advogado de Barjas, Milton Sérgio Bissoli, vê “como um equívoco do TJ-SP” a decisão, “porque não há irregularidades no processo licitatório e nem improbidade administrativa. “Por isso vou apresentar os recursos cabíveis, a começar pelos embargos declaratórios para questionar as falhas e vícios do acórdão”, disse. Segundo ele, não há riscos de Barjas não ser diplomado. “Não será alterada a decisão das urnas. É um processo em andamento que está em 2ª instância que vai ser derrubado em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal”, disse. O diretor administrativo da Concivi, João Detoni, disse que a empresa “está tranquila”, já que a obra está em funcionamento. “Vamos encaminhar aos nossos advogados para entrar com os recursos necessários”, disse.

 
 
Voltar

Comentários

Nome:
E-mail:
Comentário:
 

  •         Responder
    Antonio Carlos Castelli - 09/10/2016 09h59
    Não é só da Policlinica não tem mai que o Barjas Roubou junto com a Concivi,tem que prender Barjas,Bissoli e João Detoni, a concivi tinha uma maquina velha caindo os pedaço hoje tem mais de 50 maquinas do ano com o dinheiro da Prefeitura roubado,tem que ter outra eleição porque o ladão não pode tomar posse e sim para cadeia vagabundo
  •         Responder
    Antonio Carlos Castelli - 07/10/2016 16h43
    Tem que prender os Sergio Bissoli,Barjas neto isto a população já sabia mais são burro em votar em ladrão,e presidente da concive que deu até um palacete no Bairro Monte Alegre para o ladão do Barjas no codominio fechado,o Juis Eleitor tem que fazer outra eleição se não vai outro serverganha tomar posse no lugar do Barja que é o GODOY