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Professor fica proibido de usar celular em sala de aula
Da Redação
19/04/2017 12h19
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Projeto aprovado na Câmara precisa ser sancionado pelo prefeito (Foto: Fabrice Desmonts)

Foi aprovado na Câmara de Vereadores, na última segunda-feira, projeto de lei que proíbe professores e funcionários de escolas municipais utilizarem telefones celulares, aparelhos de MP3 e equipamentos similares em todas as dependências das instituições de ensino, com exceção da secretaria e da sala da diretoria ou durante os horários de intervalo ou descanso.

A proposta é de autoria do prefeito Barjas Negri (PSDB) e, após aprovação dos vereadores, precisa ser sancionada para que comece a valer.

A restrição do uso dos materiais em questão foi imposta aos alunos em 2008, quando entrou em vigor a lei municipal 6.242.

O Projeto de Lei que não permite que docentes e demais colaboradores de escolas do município usem celulares no local de trabalho é o de número 13/2017.

Ele, na verdade, introduz alterações à Lei nº 6.242/2008. Diante disso, conforme a proposta, o Art. 1º da Lei 6.242, de 30 de maio de 2008, fica acrescido de um parágrafo único, com a seguinte redação: “a proibição de que trata o caput deste artigo se aplica também aos professores e demais funcionários das unidades escolares e para esses fica proibido o uso de celular, aparelho de MP3 e similares em todas as dependências das unidades escolares, excetuando- se a Sala da Diretoria e a Secretaria da Escola ou durante os horários de intervalo ou descanso.”

Na justificativa do PL, o prefeito Barjas Negri diz que a alteração é necessária “para evitar riscos para as crianças e prejuízo ao processo de ensino e do ‘cuidar e educar’, assim como para a segurança dos funcionários da unidade escolar”.

Ainda na justificativa do projeto de lei, o prefeito destaca que a Lei Municipal nº 6.242 foi editada “considerando, além de outros problemas, que o uso do aparelho celular, como também dos aparelhos MP3 ou similares, no ambiente escolar compromete o desenvolvimento e a concentração dos alunos, e são preocupantes os relatos de professores e alunos de como é comum o uso do celular e de aparelhos MP3 e similares dentro das salas de aulas”, consta na matéria enviada para votação dos vereadores.

 
 
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