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Governo do Estado diz que falta de policiais não afeta segurança
Walter Duarte
11/08/2017 14h45
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A PGE (Procuradoria Geral do Estado) apresentou sua contestação a ação civil do MP (Ministério Público) que cobra a nomeação de mais de 100 servidores para a Polícia Civil de Piracicaba, Charqueada e Saltinho. No documento, a procuradoria reconhece o déficit de recursos humanos nas unidades da região, mas disse que ele não viola o direito à segurança pública.
“Ainda no que diz respeito à demanda apresentada pela Promotoria de Justiça de Piracicaba, cumpre tecer algumas considerações a fim de melhor esclarecer os fatos apurados e evidenciar a inexistência de desrespeito ao direito à segurança pública em razão da insuficiência de recursos humanos da Polícia Civil nos Municípios que integram a Comarca de Piracicaba”, diz o texto, encaminhado anteontem ao juiz da Vara da Fazenda Pública, Wander Pereira Rossete Júnior.
Em junho, atendendo a um pedido do MP, o magistrado concedeu uma liminar determinando que sejam feitas as nomeações em um prazo de seis meses, sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil. A PGE já recorreu e aguarda para esta semana uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) sobre o caso.
A contestação aponta ainda que a resolução de 2013 que fixava o quadro de agentes em cada unidade policial, citada pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Piracicaba, João Carlos de Azevedo Camargo como parâmetro do déficit, foi revogada e que o governo “vem adotando todas as providências necessárias a sanar a carência de servidores em suas unidades subordinadas”. 
 
DESCULPA — A afirmação da PGE na contestação foi classificada pela presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Raquel Kobashi Gallinati, como uma “desculpa” para o “sucateamento da Polícia Civil”. “Essa afirmação totalmente equivocada serve para se eximir da obrigação para com quem o elegeu. A falta de recursos humanos é uma forma explícita de desvalorizar a Polícia Civil e a política de segurança, já que a apenas ela, com a investigação de qualidade, pode retirar das ruas os criminosos que assolam a sociedade”, afirmou.
Segundo o sindicato, a Polícia Civil tinha 40 mil servidores em 1994 e, hoje, conta com cerca de 28 mil. “Além de não acompanhar o crescimento populacional, tivemos perda de efetivo. Para cada concurso que contrata 700 agentes, são protocolados 2.000 pedidos de aposentadoria. Sem mencionar que o último concurso foi realizado em 2013 e ainda tem candidatos aprovados que não foram nomeados”, completou. 
O presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), Márcio Pereira, também criticou a defesa apresentada pelo governo estadual. “Só uma pessoa que não conhece a realidade dos distritos policiais pode dizer uma coisa assim. Os policiais são extremamente qualificados e esforçados, mas não conseguem dar conta do volume de trabalho. Os agentes que deveriam estar na rua, investigando, foram colocados atrás de uma mesa para tomar depoimento”, disse. 
 
 
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