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Prefeitura propõe aumento progressivo no ITBI em projeto de lei
Da Redação
11/08/2017 08h51
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O prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), apresentou ontem um projeto de lei complementar que, entre outras medidas tributárias, prevê o aumento progressivo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Pela proposta, publicada no Diário Oficial, a alíquota, que hoje é de 2%, passaria a ser de 2,5% no ano que vem, 2,75% em 2019 e chegaria a 3% em 2020. Empreendimentos de interessocial, como os desenvolvidos pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e do programa MCMV (Minha Casa Minha Vida), seguem isentos.
Segundo os motivos encaminhados aos vereadores, como o tributo é cobrado pelo valor venal dos imóveis, a arrecadação do município não reflete a realidade do mercado imobiliário. “Apesar do mercado imobiliário local ter se expandido de forma expressiva nos últimos 15 anos, com valorização nos preços dos imóveis acima dos índices de inflação, reconhecido por todos proprietários e imobiliárias — o valor venal dos imóveis no município de Piracicaba vem sendo atualizado apenas pelos índices oficiais de inflação, o que é comprovadamente inferior aos expressivos aumentos praticados no mercado imobiliário e que influencia diretamente na apuração do ITBI. Assim, importante esclarecer que o valor per capita arrecadado por Piracicaba no caso do ITBI é bem abaixo do arrecadados em importantes municípios”, afirma o prefeito. A proposta adequa o município a uma lei federal aprovada em 2016. 
 
RECUO NA ECONOMIA — O diretor estadual do Secovi (Sindicato da Habitação), Angelo Frias Neto, disse estranhar a informação de encaminhamento de projeto, uma vez que o prefeito Barjas Negri costuma discutir com a sociedade e os setores envolvidos as mudanças necessárias e, segundo ele, as entidades do setor desconhecem esse assunto. “O Brasil é um país que tem uma das maiores, senão a maior carga tributária do mundo. São recursos retirados da sociedade e, no caso brasileiro, retornam de forma mínima em benefício da mesma. Qualquer aumento de tributação, principalmente neste momento delicado, prejudica a tênue recuperação da Economia”, avalia Frias Neto.
Para ele, se ficar confirmado esse aumento, haverá impacto negativo sobre o movimento de reação que o setor da construção civil na cidade e todo mercado imobiliário começam a esboçar, e que é tão importante neste momento delicado que o país atravessa. Ele teme reflexos sobre a geração de empregos, renda e arrecadação de outros tributos que o setor recolhe. “O importante seria que o setor público fizesse os ajustes necessários em sua estrutura e não transferisse um aumento que só engrossa a carga tributária já tão onerosa e desproporcional”, avalia.
 
 
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