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Vida em Condomínio: Convivência com animais de estimação
Da redação
14/02/2018 15h30
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Quem mora em apartamento sabe muito bem como é difícil a convivência com tantas pessoas com hábitos, costumes e familiares tão diferentes. Alguns se incomodam muito com os barulhos que vem da casa dos vizinhos. E um dos campeões de queixas nas reuniões dos condôminos são os latidos dos animais de estimação.
 
“Uma das principais causas de conflitos quando a questão é animal de estimação em condomínio é o barulho promovido por esses animais. E o barulho, em grande parte das vezes, ocorre de forma a incomodar outros moradores quando o animal está sozinho dentro do apartamento”, informou o advogado Márcio Roberto Ganino, sócio administrador da C & M - Administração de Condomínios.
 
“Quando uma pessoa decide morar num condomínio vertical, a primeira coisa que deve ter consciência é que a liberdade dentro de sua casa sofrerá limitações, dada a grande proximidade entre as unidades particulares. Por conta disso o barulho é, sem dúvida, uma das principais causas de incômodos e conflitos. Quando uma pessoa decide morar num apartamento e deseja ter uma animal de estimação, deve ter a consciência que os animais agem muitas vezes por instinto e, por conta disso, podem causar grandes incômodos aos vizinhos”, explicou.
 
Mas saiba que não existe uma lei que impeça uma pessoa residente em condomínio vertical de ter animais de estimação. Nesse caso é a convenção condominial e o regimento interno de cada condomínio que estabelecem as regras a serem obedecidas por todos os moradores sobre o tema, esclarece o advogado.
 
 
REGRAS
 
“É de fundamental importância que os Estatutos condominiais estabeleçam regras claras e precisas para regulamentar a permanência de animais de estimação no interior dos apartamentos e sua circulação pelas áreas comuns, visando sempre assegurar e preservar a segurança e sossego de todos os moradores, assim como a higiene e salubridade do ambiente condominial”, ressalta o especialista.
 
Se houver proibição de pets morarem em apartamentos, o síndico pode impedir os moradores de terem animais de estimação, pois estará fazendo cumprir os ditames desses Estatutos internos. “Porém, nos casos em que a proibição é absoluta, ou seja, os condôminos são proibidos de ter qualquer tipo de animal em seus apartamentos, nossa Jurisprudência dominante tem relativizado esse tipo de proibição a fim de harmonizar os direitos de propriedade e de vizinhança dos condôminos”, explicou o especialista.
 
Segundo Ganino, o Judiciário não considera razoável e salutar a proibição absoluta de animais de estimação em apartamentos sem uma justificativa convincente. “Porém, nossos Tribunais consideram razoável e inclusive necessária a regulamentação da presença de animais de estimação nos apartamentos, não apenas para preservar a segurança dos moradores e a higiene e salubridade do ambiente condominial, mas também para preservar a integridade e bem estar dos próprios animais”
 
Também não existe lei que fixe o número máximo de animais por apartamento, mas a convenção condominial e o regimento interno podem dispor sobre essa limitação. “Quanto maior o número de animais que residem num apartamento, maior será a probabilidade de problemas com outros moradores, assim como também será maior o prejuízo à integridade física dos animais”, esclareceu o especialista. O ideal também é restringir a espécie, raça e porte físico dos animais.
 
 
CIRCULAÇÃO
 
A Convenção Condominial e o Regimento Interno também deverão regulamentar o trânsito de animais nas áreas comuns do Condomínio, visando resguardar a segurança de todos os moradores e a higiene das áreas comuns. “É prudente e recomendável que as normas condominiais determinem que os animais de estimação devam sempre estar no colo de seus donos quando nas áreas comuns, ou até mesmo serem transportados em caixas apropriadas para transporte de animais. Alguns condomínios inclusive possuem áreas internas que são destinadas para o trânsito de animais”, ressaltou o especialista.
 
Para o advogado, é fundamental escolher bem a espécie e a raça do animal de estimação que deseja ter, optando por aqueles dóceis e calmos por natureza, que não tem um instinto natural agressivo, que são facilmente domesticados e não tem por hábito fazer barulho.
 
Em caso de conflitos, explicou o especialista, o caminho apropriado para se resolver conflitos dessa natureza é através do síndico do Condomínio.“Nesse caso, o morador que se sentir prejudicado pela presença de um animal de estimação no interior do Condomínio deverá formalizar sua reclamação junto ao síndico expondo de forma clara os problemas que estão ocorrendo, e o síndico, por sua vez, deve apurar os fatos e constatar se as regras estatutárias do Condomínio estão mesmo sendo desrespeitadas. Caso constate o descumprimento das regras, deverá tomar as providências previstas em relação ao morador infrator, inclusive judicialmente se necessário.
 
Se algum animal de estimação que reside num apartamento estiver em desacordo com as regras previstas nos Estatutos do Condomínio, o síndico deverá tomar as providências extrajudiciais e, se necessário, as judiciais previstas e cabíveis”, alertou.
 
Em caso de omissão do Síndico ou mesmo quando a Convenção Condominial ou o Regimento Interno forem omissos em relação ao tema, o condômino que se sentir prejudicado poderá propor ação judicial contra o dono do animal, fundada no direito de vizinhança estabelecido nos artigos 1.277 a 1.313 do Código Civil vigente.
 
O artigo 1.277 do Código Civil estabelece que o proprietário ou possuidor de um imóvel tem o direito de fazer cessar tudo aquilo que prejudique sua segurança, sossego e saúde dentro do seu imóvel e que seja provocado pelos ocupantes de propriedade vizinha. Também o artigo 1.336, inciso IV do Código Civil determina que é dever do condômino não utilizar sua unidade autônoma ou praticar ações nas áreas comuns de forma a prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais condôminos.
 
 
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