,
Clique e
assine o JP
Televendas: 3428-4190
Classificados: 3428-4140
Comercial: 3428-4150
Redação: 3428-4170
Últimas notícias:
  • As fases de Nara Leão
  • 'Além da 9': Ronaldo deve ganhar série dirigida por Bruno de Luca
  • Há 55 anos, estreava 1ª novela diária da TV brasileira

Erler pede ao MP para investigar pagamento
Da redação
15/05/2018 15h50
  |      
ENVIAR     IMPRIMIR     COMENTE              
 
O presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), encaminhou ao Ministério Público uma indicação para que seja apurado o pagamento irregular de salário pela administração municipal a um secretário municipal que é servidor do Legislativo e atualmente está emprestado à prefeitura. A comissão de sindicância instaurada para apurar o acúmulo de salários e a legalidade da licença foi concluída na sexta-feira, 11, e identificou as origens dos pagamentos em duplicidade, o que pode levar o prefeito Barjas Negri (PSDB) a responder por improbidade administrativa, conforme apontou Erler, que também solicita a abertura de procedimento administrativo disciplinar para apuração dos fatos. 
 
Após análise dos autos, a comissão entendeu que as portarias que nomearam o servidor estão em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos e que o retorno dele à Câmara deve acontecer em janeiro de 2019. Erler acatou parcialmente o relatório final, que reconhece que o afastamento se deu de forma regular e legal, no entanto, pede a apuração sobre os valores pagos em duplicidade pela prefeitura.
 
A sindicância constatou que o servidor recebeu em duplicidade em janeiro e fevereiro do ano passado por inobservância da prefeitura ao que trata a Portaria 106, de 26 de janeiro de 2017, que prevê a concessão da licença ao funcionário com vencimentos a serem pagos pela Câmara. Erler afirma que a responsabilidade pelo pagamento dos vencimentos do servidor era da Câmara até o dia 3 de março de 2017, portanto, não poderia a prefeitura ter efetuado o pagamento dos meses anteriores. “O caso, ao nosso ver, deve ser objeto de apuração por parte do prefeito por supostamente configurar ato de improbidade administrativa”, relata.
 
O presidente ainda indica que, além da devolução dos valores, é preciso apurar a má-fé tanto dos responsáveis pela nomeação quanto do servidor que efetuou a devolução dos valores apenas em 22.de fevereiro 2018 e 19 de março de 2018, um ano após o recebimento irregular. 
 
Mesmo com a devolução, Erler afirma que fica clara a permanência do prejuízo ao erário, uma vez que os valores foram devolvidos tardiamente e sem nenhum acréscimo de juros ou correção monetária. “E esta apuração deve se dar através do competente processo administrativo a ser instaurado pelo prefeito”, destacou. 
 
Outro ponto destacado por Erler, diante do relatório da sindicância, foi que a nomeação do servidor ocorreu antes do afastamento da Câmara. “Indico, portanto, ao senhor prefeito pela abertura de procedimento administrativo disciplinar em desfavor do servidor.para apuração das ilegalidades”, menciona o presidente no ofício ao prefeito. A prefeitura foi procurada para comentar o assunto mas não retornou.
 
 
Voltar

Comentários

Nome:
E-mail:
Comentário:
 

  • Seja o primeiro a comentar