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ARES-PCJ realiza audiência pública sobre implantação de tarifa social
Da redação
11/07/2018 09h06
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A Ares-PCJ realiza consulta pública, entre os dias 02 de julho e 10 de agosto, para contribuições via internet a respeito da resolução que definirá critérios mínimos de aplicação de tarifa social nos municípios regulados. Após finalizada a consulta, ocorre audiência pública na sede da agência para colaborações finais de cidadãos, prestadores de serviços e sociedade civil. A audiência ocorre no dia 17 de agosto, das 10h às 12h.
 
A minuta define normas para a implantação obrigatória da tarifa social nos municípios associados à agência, que se aplicarão também às parcerias público-privadas e aos contratos de concessão. O conteúdo referente à resolução está disponível no site http: //www. ares pcj. com. br/arquivos /34/audiencia- publica.aspx e também pode ser obtido diretamente na sede as Ares-PCJ, localizada na cidade de Americana.
 
Para propor alterações na minuta da normativa, opiniões e críticas deverão ser enviadas para o e-mail consulta publica @ ares pcj . com . br, com o título “Consulta Pública 03/2018”, até o dia 10 de agosto. A nova resolução busca garantir a aplicação dispositivos da Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11445/2007), como a garantia de modicidade tarifária aos usuários e o equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços de saneamento, considerando a capacidade de pagamento dos consumidores.
 
Após as contribuições prévias, a audiência pública discutirá as sugestões recebidas e novos pontos que surgirem, de forma a contribuir com a transparência do processo de elaboração da nova resolução. A reunião ocorre na sede as Ares-PCJ, no dia 17 de agosto, sexta-feira, das 10h às 12h.
 
 
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