CNH passa a ter formato de cartão

A partir de 1º de fevereiro, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passa a ter formato de cartão inteligente chamado de CNH-e. A resolução nº 684/17 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vinculado ao Ministério das Cidades determina que o documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip). 
 
De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para garantir a autenticidade da CNH-e, foi desenvolvido o aplicativo Lince – já disponível gratuitamente para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play – no qual armazena todas as informações da CNH impressa, inclusive foto, assinatura digital da autoridade de trânsito e QR Code (código bidimensional). “Assim, qualquer cidadão ou agente de trânsito, por intermédio do aplicativo, poderá conferir a legitimidade do documento digital que lhe for apresentado”, informou o órgão.
 
Em recente entrevista, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, afirmou que a inovação normativa deu-se em razão da transformação cultural que vem acontecendo na sociedade brasileira que cada vez mais utiliza a informática no dia a dia. “Assim, torna-se imprescindível que criássemos medidas de avanços em recursos tecnológicos, no intuito de proporcionar maior agilidade e praticidade a todos os cidadãos”, disse.
 
O Denatran informou que controla as chaves de acesso aos dados gravados no chip e pode permitir, através de convênio, que outras entidades públicas ou privadas utilizem “pastas ou aplicações específicas” dentro do chip, sem correr o risco de leitura ou gravação indevida de dados protegidos/sigilosos.
 
Além disso, até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em Resolução. “Salientamos que diversos Detrans já estão disponibilizando aos seus condutores registrados a opção pelo documento digital”, finalizou a assessoria do Denatran.