Combatendo a farsa e a desigualdade da escola em tempo integral

Promovemos na quarta-feira, 28 de agosto, na Assembleia Legislativa, um encontro emergencial sobre escola de tempo integral, para debatermos a farsa do Programa de Educação Integral (PEI) do Governo Doria, que pretende ampliar o número de unidades escolares voltadas ao ensino integral de forma impositiva, desconsiderado os conselhos de escola e a vontade das comunidades.

Neste encontro reunimos professores, pais, estudantes e especialistas em educação e definimos ações e encaminhamentos em relação a este projeto do governador João Doria, não por sermos contrários à educação em tempo integral, mas porque considerados essa iniciativa eleitoreira e prejudicial aos interesses e direitos dos estudantes e dos professores.

Antes do encontro, consegui um contato telefônico com secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, que se comprometeu a se reunir-se com a Apeoesp, na próxima semana, para tratar desse assunto e outras questões do interesse da nossa categoria.

Um dos encaminhamentos definidos no nosso encontro é que os professores, estudantes, pais e funcionários das escolas que estão sendo pressionadas a aderir ao programa de ensino integral façam valer o artigo 95 da lei complementar 44/85, para que seja convocado de forma transparente o conselho de escola, com caráter deliberativo, com pauta definida para debater e decidir sobre o assunto.

Outro ponto, fundamental, é que todos se coloquem contra a remoção “ex officio” de professores para outras unidades escolares, bem como contra a contratação por perfil, pois os professores perdem seus cargos (para os quais foram admitidos por concurso público), o que é totalmente absurdo. Todos os professores que queiram permanecer na escola de tempo integral deverão nela ficar.

O encontro também se pronunciou pela manutenção do noturno em todas as escolas que venham a aderir, inclusive as classes de Educação de Jovens e Adultos. Os estudantes trabalhadores não podem ser prejudicados, nem deve haver transferência de estudantes para outras unidades. Para tanto, as subsedes da APEOESP e todos os demais presentes ao encontro foram orientados a realizar o levantamento da demanda existente para cada unidade escolar, pressionando as direções das escolas, as diretorias de ensino, assim como a direção da APEOESP pressionará a Secretaria da Educação, para que toda a demanda seja atendida, conforme compromisso assumido pelo secretário. Também exigirei da Secretaria da Educação que coloque imediatamente em prática a Busca Ativa, mecanismo determinado pelo Ministério Público para localizar e trazer para as escolas aqueles que abandonaram os estudos ou desejam estudar.

Não somos contra a escola em tempo integral, mas queremos que haja, de fato, uma educação integrada, na qual se ofereça aos estudantes um currículo atraente que propicie sua formação para a continuidade dos estudos, para o exercício da cidadania, para o mundo do trabalho, para a vida. Isto requer condições estruturais adequadas, projeto arquitetônico que propicie a aprendizagem, integração entre ensino-cultura-esporte-tecnologias. É preciso haver boas instalações, quadras de esporte, teatro, espaços de convivência e até mesmo piscina para a prática de natação. Além disso, o Plano Nacional de Educação recomenda que a educação integral se inicie pelo ensino fundamental – da 1ª ao 9º ano –, ao contrário do que propõe o governo estadual para o ensino médio, fase em que os alunos começam a ir para o mercado de trabalho, em função das desigualdades sociais que temos em nosso país. Excluído da escola de tempo integral, esse jovem terá mais tarde que frequentar a Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas que está também sendo reduzida. O governo precisa contemplar também estes jovens, garantindo, por exemplo, uma ajuda financeira para que não deixe os estudos.

Exigirei também da Secretaria da Educação que cesse imediatamente a utilização de estudantes para trabalhos voluntários em secretaria de escolas, como vem ocorrendo, assim como cobrarei providências para que escolas regulares recebam as verbas a elas destinadas, uma vez que há denúncias de que esses recursos estão sendo canalizados para as unidades de tempo integral. Também vamos desenvolver lutas conjuntas com as ETEC´s contra o Novotec, projeto de ensino técnico aligeirado que prejudica as escolas estaduais e também as escolas técnicas, com rebaixamento da formação dos estudantes.