Comdema endurece regras do estudo de impacto de vizinhança

iraci Iraci afirma que ficará mais difícil descumprir a lei. (Foto: Claudinho Coradini/JP)

O Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) baixou normativa que endurece as exigências para o licenciamento de empreendimentos potenciais causadores de impacto de vizinhança em Piracicaba. O texto da deliberação foi publicado na edição do último dia 31 de agosto do Diário Oficial do Município e está em vigor desde então.

A presidente do Comdema de Piracicaba, Iraci Honda, diz que a medida foi tomada com base em reclamações de populares a respeito de incômodos, riscos e desvalorização de imóveis.Desde 2007, o licenciamento de empreendimentos e atividades caracterizados como de “alto risco” junto ao Sistema Via Rápida Empresa, vinculado à Junta Comercial do Estado de São Paulo, é condicionado à análise e emissão de parecer do Giaiv (Grupo Interdisciplinar de Análise de Impacto de Vizinhança), órgão ligado à Prefeitura de Piracicaba.

O Comdema estabelece agora as diretrizes que o Giaiv terá de seguir para analisar um pedido de licenciamento ambiental, que são : apresentar requerimento informando a identificação cadastral municipal do imóvel; cópia da matrícula do imóvel e da folha de rosto do carnê do IPTU; Memorial Característico do Empreendimento; planta com as disposições físicas dos compartimentos, layout das máquinas e equipamentos e local para estacionamento de veículos; planta do entorno do local do empreendimento, especificando todos os usos das construções ou áreas existentes, até uma distância de 100 metros do perímetro previsto no respectivo projeto, ou distância maior, a critério do Giaiv; Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo, considerando as restrições específicas registradas em cartório.

Segundo Iraci Honda, em determinados bairros há uma série de restrições para empreendimentos e essas não estariam sendo respeitadas. “Com mais regras, com a exigência de mais documentações, ficará mais difícil para descumprir a lei”, disse Iraci.

O Comdema é um órgão consultivo e deliberativo, encarregado por “estabelecer as normas, critérios e padrões relativos ao controle, à manutenção e à melhoria da qualidade ambiental,observadas as legislações federal e estadual”

(Rodrigo Guadagnim)