Comissão da Câmara pede retirada de projeto do mini-bairro Corumbataí

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara anunciou ontem que pedirá a retirada do projeto de lei complementar que estabelece parceria público-privada para a implementação da Operação Urbana Consorciada Corumbataí, na região de Santa Teresinha. Submetida a audiência pública na semana passada, a proposta foi alvo de críticas e é investigada, por meio de um inquérito civil, pelo Ministério Público através do Gaema (Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente).
 
Segundo os vereadores que integram a comissão, o parecer pela retirada será oficializado no dia 7 de março e encaminhado ao prefeito Barjas Negri (PSDB), autor do texto, que prevê a construção de moradias populares para 14 mil pessoas em uma região classificada pelo plano diretor como de “fragilidade ambiental”.
 
Entre os questionamentos apresentados pelos promotores de Justiça estão a falta de análise do projeto pelo Condema (Conselho municipal de Defesa do Meio Ambiente) e de estudos de impactos ambientais e de vizinhança. 
 
Presidente da comissão, a vereadora Nancy Thame (PSDB) disse que, além dos danos ambientais, a preocupação é também com os impactos sociais e econômicos. “Sabemos que a área receberá uma população com forte demanda de assistência. Enquanto vereadores, temos que nos preocupar com o planejamento do município, em construir uma cidade melhor”, afirmou.
 
A comissão mostrou preocupação quanto à possibilidade de a votação do projeto ocorrer antes da conclusão do inquérito do Gaema. “Muitas das perguntas do inquérito também são nossas. Como vamos decidir se não temos as respostas?”, indagou Nancy.
 
O vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), que é membro da comissão, disse que a intenção é enviar o parecer aos promotores públicos, demonstrando que a comissão cumpriu a recomendação apresentada em audiência pública na semana passada. “Estamos em um momento de estudo e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento, por isso é indispensável que os empreendedores interessados na Operação Urbana Consorciada Corumbataí expliquem ao MP o que pretendem fazer na área”, defendeu.
 
Para o vereador Aldisa Marques, o Paraná (PPS), relator da comissão, o parecer diz respeito à preocupação com o futuro de Piracicaba. “Estamos pautados por um trabalho sério, em atendimento às demandas da audiência”, expressou.
Procurado pelo JP, o Centro de Comunicação Social da prefeitura informou que não se manifestará sobre o assunto.