Comissão de Estudos revela “vista grossa” em fiscalização do Semae

Vereador ainda fala em negligência da autarquia (Foto: Claudinho Coradini/JP) Vereador ainda fala em negligência da autarquia (Foto: Claudinho Coradini/JP)

O vereador e presidente da Comissão de Estudos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Laércio Trevisan Jr. (PR), divulgou o conteúdo dos depoimentos dos servidores da autarquia aos membros da comissão, na semana passada. O republicano classificou como “um fato de bastante gravidade” o relato de dois funcionários que exerciam a função de fiscais junto às estações de tratamento de esgoto. Eles contaram que o presidente do Semae, José Rubens Françoso, retirou todos os fiscais das estações de tratamento de esgoto, fechando as salas de fiscalização existentes nas unidades. Segundo os depoimentos, o presidente da autarquia pediu a estes servidores para que fizessem “vista grossa” nesta questão, razão pela qual foram transferidos.

Os funcionários fiscalizavam e cobravam as obrigações previstas no contrato da PPP (Parceria Público Privado) com a empresa Águas do Mirante e teriam sido transferidos de setor por Françoso. Trevisan fala em omissão e negligência por parte do presidente do Semae, que teria ameaçado e coagido os servidores que fiscalizavam o esgoto, sendo que foram transferidos para outros setores. Conforme depoimento, os serviços executados ou que deveriam ser executados pela empresa privada Águas do Mirante (PPP) não estão sendo fiscalizados. “Isso evidencia crime de improbidade administrativa em razão dos atos do atual presidente da autarquia”, disse o presidente da Comissão.

A cidade possui três estações de tratamento de esgoto que constam no contrato com a Águas do Mirante: Piracicamirim, Bela Vista e Ponte do Caixão. Segundo Trevisan, os depoentes contaram que o presidente do Semae destituiu a equipe de fiscais do Piracicamirim, que fiscalizava toda a bacia do Piracicaba. A Bela Vista, que por razão do contrato deveria ter fiscais, desde sua construção não teve a equipe nomeada pelo presidente.

Na estação da Ponte do Caixão, os depoentes relataram que há dois fiscais, uma mulher e um senhor de idade e que a mulher não sai do local para fiscalização. “Duas grandes estações, Ponte de Caixão e Piracicamirim sem fiscais, sem controle de descarte do tratamento de esgoto. Isso é omissão, negligência e improbidade administrativa”, disse Trevisan.

Diante dos fatos relatados pelos servidores da autarquia, algumas questões de maior relevância chamaram a atenção dos membros da comissão. Do total de aproximadamente 166 mil ligações, cerca de 20% consomem entre um a nove metros cúbicos por mês, sendo que o consumidor paga pelo consumo de dez metros cúbicos, como também, o valor percentual de 10% em relação a esse total, dos consumidores chamados de “zero consumo”, que são imóveis fechados e que mesmo assim, pagam por um consumo mensal de dez metros cúbicos. Ou seja, a empresa privada recebe 50% do valor faturado nestas contas, porém de fato, não houve o consumo de água nestes imóveis e consequentemente, a coleta e o tratamento de esgoto nestes locais.

Beto Silva