Comissão pede que Câmara aguarde MP

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Piracicaba solicitou que o projeto de lei complementar que cria a mini-cidade Corumbataí não entre em votação antes de parecer do Ministério Público sobre possíveis irregularidades no projeto enviado pelo Executivo. A informação é da presidente da comissão, vereadora Nancy Thame (PSDB). A comissão considerou que a aprovação do projeto seria inoportuna e precipitada, dando parecer contrário ao mérito da proposta.
 
O parecer foi protocolado anteontem na Câmara. No mesmo documento, a comissão pede a retirada do projeto da Operação Urbana Consorciada Corumbataí, pela prefeitura, até apuração do MP. Ainda não há prazo para votação do parecer. Esse projeto cria uma parceria público-privada para construção de quatro mil moradias para 14 mil pessoas na região norte, entre os bairros Mario Dedini e Santa Terezinha.
 
A presidente da comissão disse que pede no documento para que o projeto não seja incluído na pauta antes das respostas do Ministério Público. O Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) instaurou um inquérito civil para apurar os impactos sociais, econômicos, ambientais e de mobilidade urbana. Segundo o MP, os projetos não estavam acompanhados dos estudos de impacto de vizinhança e de impactos ambientais. O Comdema (Comissão Municipal de Defesa do Meio Ambiente) deu parecer contrário ao projeto, que prevê construção de casas em área com fragilidade ambiental, ou seja, sujeita a erosão. (Claudete Campos)