Comunicação em Libras completa um ano na Câmara

Em 2018, de 75 sessões, 32 contaram com um intérprete. (foto: Fabrice Desmonts)

Política pública de inclusão na área da surdez, a comunicação traduzida em Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Vereadores de Piracicaba completou, ontem, um ano.

Desde o segundo semestre deste ano, como parte do programa Parlamento Aberto, a Mesa Diretora ampliou a ação para as audiências públicas obrigatórias por lei e nos projetos especiais de grande relevância.

O presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (MDB), explica que os integrantes da Mesa Diretora perceberam a necessidade de ampliar a ampliação da tradução em Libras conforme as discussões do Câmara Inclusiva começaram a ocorrer, em junho. “Quanto mais acessível estiver a Câmara, mais os vereadores poderão trabalhar em prol de políticas públicas de todos os públicos”, avalia. No segundo semestre de 2018, a Câmara realizou 75 reuniões ordinárias, das quais 32 contaram com a comunicação em Libras.

No mesmo período ocorreram 10 reuniões extraordinárias com a presença dos profissionais, das 24 realizadas. Já em 2019 foram 44 ordinárias e oito extraordinárias, todas com a tradução. Os dados foram obtidos a partir de consulta ao Siave, sistema online de consulta pública para acesso às proposituras, atas e demais documentos relacionados ao Legislativo.

O contrato que prevê a ampliação do serviço nas audiências públicas obrigatórias por lei federal foi assinado em 20 de julho, com vigência a partir de 1º de agosto de 2019 e término em 31 de julho de 2020.

Segundo o diretor do Departamento de Assuntos Legislativos, Fábio Dionísio, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as matérias orçamentárias que o Executivo envia à Câmara sejam levadas a audiências públicas são as que tratam do PPA (Plano Plurianual), LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), esta última agendada para hoje, às 14h.

A Câmara também é obrigada a realizar audiência pública para analisar as metas fiscais a cada quadrimestre, o que está previsto para ocorrer em setembro deste ano, e apreciação do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba).

A utilização da Libras na Câmara está prevista na resolução 06/2008, fruto do projeto de resolução 11/2007, do vereador André Bandeira (PSDB). Para que o serviço fosse oferecido, a Câmara promoveu a adequação física de uma sala no terceiro andar do prédio principal, para que o profissional pudesse atuar em um ambiente adequado, sem interferências de ruídos.

Da Redação