Consulta sobre mototáxi termina sem sugestões

A consulta pública sobre o projeto de lei que disciplina o serviço de mototáxi e motofrete em Piracicaba terminou sem nenhuma contribuição da população. O texto impõe regras para o tipo de veículo utilizado, fixa as obrigações dos donos de mototáxi em relação a equipamentos de segurança e limita a quantidade de mototáxis que podem atuar na cidade. O projeto deve ser encaminhado para a Câmara no mês que vem.
 
A consulta foi aberta em 29 de setembro do ano passado, no site da prefeitura, e permitia que o público em geral opinasse sobre o tema durante 60 dias. Apesar de ainda estar disponível no campo “Consulta Pública” do site da prefeitura, não é mais possível enviar sugestões sobre o texto.
 
“A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Piracicaba está finalizando o projeto de lei e vai encaminhar para a Câmara até meados de maio”, informou a prefeitura, que chegou a deixar o projeto disponível por mais tempo no site “para exatamente envolver a comunidade”, o que não ocorreu.
 
Com o projeto, passa a ser de responsabilidade do dono do mototáxi fornecer gratuitamente aos condutores contratados equipamentos como capacete, jaqueta de couro ou de material sintético, luvas, protetor para pernas, entre outros itens de segurança. Um mapa plastificado da cidade também aparece como item obrigatório.
 
Na opinião do proprietário do Moto Táxi Alvorada, Udieyson Gonçalves Ferreira, 30, é importante que haja uma regularização para valorizar a profissão. Porém, discorda de alguns pontos, como a obrigatoriedade da empresa fornecer os itens de segurança. O empresário soube da existência do projeto pela reportagem do JP.
 
“Hoje em dia o dono do local não tem responsabilidade sobre esses itens. O motoqueiro já vem com os dois capacetes, já tem jaqueta. O que a gente faz é checar se a habilitação dele está certinha, se o documento da moto está em dia, para não ter risco do cliente andar em uma moto que não está regularizada. Mas isso do capacete, jaqueta, é responsabilidade do motoqueiro”, afirmou Ferreira.
 
O projeto determina que haja um mototáxi para cada 1.500 habitantes no caso do transporte individual de passageiros da cidade. Para motofrete, o número é de um para cada 1 mil habitantes. Será realizado um processo licitatório para a concessão das autorizações. O artigo 26 determina ainda que a remuneração dos serviços de mototáxi prestados pelas empresas será fixado por decreto da prefeitura.
 
Para Luiz Carlos de Souza, 52, um dos representantes do Moto Táxi Pontual, a legalização será útil para combater a clandestinidade. “Eu tenho curso, treinamento, mas concordo que tem muito motoqueiro clandestino atuando em todo lugar”, afirmou. O JP questionou a prefeitura sobre o número de empresas de mototáxi da cidade e quantos condutores atuam no município, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.