Coronel Adriana questiona isenções concedidas pelo Semae

Eu audiência pública, foi informado que Piracicaba tem o maior número de isentos da região (Foto: Claudinho Coradini/JP) Eu audiência pública, foi informado que Piracicaba tem o maior número de isentos da região (Foto: Claudinho Coradini/JP)

A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), apresentou requerimento à Câmara de Vereadores de Piracicaba questionando a prefeitura sobre a isenção da tarifa de água na cidade. No documento, ela pede informações ao Executivo sobre a quantidade de pessoas jurídicas e físicas, de direito público e privado, que são isentas do pagamento da tarifa de água na cidade. A propositura foi aprovada a sessão ordinária de ontem.

No texto do requerimento, a parlamentar pergunta qual o critério adotado para a declaração da isenção do pagamento da tarifa e a norma que regula cada isenção, quantas e quais são as pessoas isentas de pagamento, os dados de identificação e os dados de consumo mensal dos anos de 2017 e 2018, de cada uma delas.

De acordo com a vereadora, a solicitação ocorre devido a uma informação, adquirida durante a audiência pública convocada pela Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), no dia 8 de março, no Museu da Água. Na ocasião, foi dito que entre os municípios associados à instituição, Piracicaba é a que tem maior número de isenções no pagamento de tarifas de água.

O número de isenções do pagamento da tarifa de água e esgoto em Piracicaba foi um dos pontos de atrito entre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e a Águas do Mirante durante a discussão do desequilíbrio financeiro apontado pela empresa no contrato PPP (Parceria Público Privado).

TARIFA SOCIAL

Já o vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), elaborou indicações ao Executivo que sugerem a intervenção do Poder Público em favor de pessoas que se encontram em vulnerabilidade social e com dificuldades em honrar compromissos financeiros. Na primeira indicação, o parlamentar propõe a implantação de tarifa social na tributação do Semae.
Também por indicação, Gomes defende que o Executivo institua o PPED (Programa de Parcelamento Especial de Débito) relativo às tarifas de água e de esgoto. A sugestão é que a autarquia trabalhe com os valores expressivos acumulados em dívida ativa, a exemplo de: R$ 14 milhões (2014), R$ 14 milhões (2015), R$ 16 milhões (2016) e R$ 12 milhões (2017).