Criminalista propõe ações para melhorar Lei Maria da Penha

Carvalho: “as ações propostas podem ajudar a diminuir os casos de morte de tantas mulheres” (Crédito: Felipe Poleti)

Os crescentes casos de agressões e até feminicídios motivaram o advogado criminalista, Homero de Carvalho, a protocolar nesta semana documento com sugestões para melhorar e eficácia da Lei Maria da Penha, em relação às medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência. Segundo o advogado, o documento foi entregue ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na próxima semana, será protocolado MP (Ministério Público Federal) e no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Entre as sugestões para melhorar a eficácia da Lei Maria da Penha, o criminalista destaca a necessidade da Justiça investigar se o agressor citado na medida protetiva tem autorização para posse ou porte de arma de fogo e, em caso positivo, a imediata suspensão; realizar busca e apreensão de armas na residência do agressor; a utilização de tornozeleira eletrônica; atendimento aos finais de semana de todas as unidades de DM (Delegacia da Mulher); quebra do sigilo de Justiça da imagem do agressor.

Para Carvalho, as ações propostas vão somar a outros serviços já existentes para a segurança das vítimas de agressões. Entre os serviços que atuam na cidade, está a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil de Piracicaba. De janeiro a dezembro de 2018, a coordenação da Patrulha Maria da Penha recebeu 361 medidas protetivas emitidas pelo Fórum de Piracicaba, realizando 9.189 rondas e 13 flagrantes. A patrulha foi criada em abril de 2017 e realizou, de maio a dezembro daquele ano, 1.020 rondas para 275 medidas protetivas. “Apesar da Lei Maria da Penha, o nível de violência contra mulheres continua alto. Tem cidades que não têm Delegacia da Mulher ou quando tem, como aqui em Piracicaba, não funciona no final de semana”, enfatiza o advogado.
Na avaliação de Carvalho, é fundamental para que as mulheres tenham atendimento em DM. “As mulheres se sentem mais seguras e à vontade para falar com alguém do mesmo sexo. E sem contar que nos finais de semana, os casos de agressões aumentam”, justifica.

Segundo o criminalista, em 2018 três clientes dele foram vítimas de feminicídio e aproximadamente 20 delas sofreram algum tipo de agressão. “A medida protetiva, que impede a aproximação até 300 metros do agressor à vítima não é o bastante. E a situação pode piorar, agora que está para ser aprovado o decreto que permite a posse de até duas armas por pessoa. Por isso, as ações propostas podem ajudar a diminuir os casos de morte de tantas mulheres”, explica.

(Eliana Teixeira)