De novo, os apartamentos

Esse é um problema recorrente. As famílias que estão na fila de espera pelos apartamentos estão cobertas de razão em reclamar e apontar as irregularidades

Não é de hoje que os apartamentos do Residencial Ipês, do programa federal Minha Casa, Minha Vida, são alvos de reclamações. Desde a entrega, no ano passado, o Jornal de Piracicaba fez uma série de reportagens a respeito do abandono dos apartamentos. E, claro, pessoas na fila de espera denunciaram as irregularidades à Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), que deflagrou fiscalização para apurar as ocupações irregulares e o abandono. O caso ainda está em andamento.

Nesta semana teve um novo desdobramento para o caso. Reportagem de Fernanda Moraes, publicada nesta edição, demonstra que os 720 apartamentos do Residencial Ipês, estão sem documentação. Não têm CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), documento necessário para que o condomínio exista de fato. No condomínio, os moradores relataram abandono por parte dos responsáveis pelo empreendimento. Há ainda casos de irregularidades, como venda e aluguel das unidades e apartamentos que continuam vazios.

A Emdhap disse que está tomando providências quanto a documentação e as irregularidades denunciadas. E a Caixa alegou que as denúncias de ocupações irregulares estão sendo apuradas e que os responsáveis são notificados. Se, de fato, constatar a ocupação irregular, o banco tomará as medidas legais, para rescisão do contrato e reintegração de posse do imóvel.

Esse é um problema recorrente. As famílias que estão na fila de espera pelos apartamentos estão cobertas de razão em reclamar e apontar as irregularidades. E o órgão público e o banco estatal têm, sim, que propor soluções. Quanto aos problemas de depredação dos imóveis, providências devem ser tomadas pelo poder público para evitar tais práticas e também exigir da construtora os consertos. E os moradores também têm obrigação de continuar fiscalizando. Só assim que a convivência deverá ser pacífica e os problemas serão contornados.

(Claudete Campos)