De olho no Fisco

persona Foto: Claudinho Coradini/JP

Vitório de Jesus de Luca Brunheroto nasceu na cidade de Tietê no Natal de 1963. Filho caçula de Rafael de Nolfo Brunheroto e Isola de Luca Brunheroto (ambos já falecidos), tem as irmãs Vera Lúcia Brunheroto e Maria Antônia de Luca Brunheroto. O então analista de tributário veio para Piracicaba em 1998 trabalhar na Receita Federal da cidade. Três anos depois, seguiu para Uruguaiana, no rio Grande do Sul, onde atuou como auditor fiscal até 2003, quando retornou para Piracicaba. Desde o final de julho, ele ocupa o cargo de delegado da Receita Federal, sendo responsável por 25 municípios da região.

Casado com a assistente técnica administrativa da Procuradoria da Fazenda nacional, Cinira Rodrigues Pricoli, é pai do estudante de engenharia mecatrônica, Vitor Brunheroto, 22 anos, e da adolescente Bruna Brunheroto, 12. Vitório é graduado em Ciências da Computação pela Ufscar (Universidade Federal de São Carlos) em 2003 e pós graduado em Direito Tributário pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Apesar da formação oficial, ele se considera um autodidata e em constante aprendizado. Para relaxar e dar uma pausa na rotina diária, ele não dispensa uma partida de futebol onde atua como atacante.

Na última quarta-feira, Vitório recebeu a reportagem do Jornal de Piracicaba para essa entrevista que você lê agora, na seção Persona.

Quem deve ter medo do cruzamento de dados feito pela Receita Federal?
Quem está fraudando. A Receita Federal hoje tem uma base de dados gigantesca, tem desenvolvido novas tecnologias, cruzamento de muitas informações, no caso das pessoas físicas temos muitas informações. Hoje no Brasil, a maioria dos tributos é declarada pelos contribuintes, são os chamados lançamentos por homologação, então, o próprio contribuinte declara para uma posterior verificação da receita. Peguemos o caso mais simples, do Imposto de Renda da Pessoa Física. A pessoa faz a declaração e posteriormente a Receita vai homologar a declaração. Para ter instrumentos para verificar o procedimento do contribuinte, a Receita comumente utiliza obrigações acessórias, o caso de uma pessoa física a Receita solicita que a empresa informe os dados de pagamento do funcionário, entidades médicas vão entregar as informações médicas, os serviços prestados , as imobiliárias fornecem a Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), então a Receita – com base nessas informações prestadas por terceiros – tem todas as possibilidades de verificar se a declaração prestada pelo contribuinte condiz com a verdade.

Quais as principais atividades desenvolvidas pela Receita Federal?
A Receita Federal tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e do controle aduaneiro além de atuar – entre outros – no combate à sonegação, contrabando, pirataria, tráfico de drogas e outras atividades afins.

Qual o valor da arrecadação da Receita Federal em Piracicaba?
A arrecadação total das receitas federais (em todo o país) em julho atingiu o valor de R$ 129 bilhões, registrando um crescimento real acima da inflação de 12,83% em relação a julho de 2017. Já no período acumulado de janeiro a julho, a arrecadação alcançou o valor de R$ 843 bilhões, representando um crescimento real de 7,74%. A delegacia de Piracicaba engloba 25 municípios, então falando da arrecadação, em julho, foi de R$ 982 milhões, crescimento real, em relação a julho de 2017, de 11,26%. O acumulado do ano está em R$ 6,3 bilhões, com crescimento real – em comparação com 2017 – de 11,22%. A gente vê que os dados, tanto como em nível federal como da delegacia de Piracicaba, têm apresentado um crescimento real em 2017.

E a que se deve esse crescimento na arrecadação?
Um dos fatores é o crescimento da economia e algumas questões tributárias. A importação – com a alta do dólar -, os royalties do petróleo também contribuíram por causa da alta do preço do petróleo. E também teve uma maior incidência de Pis e Cofins em alguns setores da economia e também uma maior efetividade de cobrança, arrecadação e fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil.

Para colocar melhor para o leitor, o senhor pode explicar de onde são provenientes os recursos da arrecadação da Receita Federal?
No Brasil, como federação, você tem várias administrações tributárias na esfera federal, estadual e municipal. A Receita Federal atua na arrecadação de todas as receitas tributárias federais que correspondem a 68% do que se arrecada no país.

Para onde vão e como são distribuídos esses recursos provenientes da arrecadação da Receita Federal?
De forma sintética, as principais transferências da União são as seguintes: aos estados e DF (Distrito Federal) e ao FPE (Fundo de Participação dos Estados): 21,5% da receita arrecadada com o Imposto de Renda e com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). IPI: 10% proporcionalmente ao valor das exportações de produtos industrializados de cada estado e DF. Cide -Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) : 29%.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): 100%. Aos municípios: ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios): 22,5% da receita arrecadada com o Imposto de Renda e com o IPI, de acordo com a população de cada cidade, ITR (Imposto Territorial Rural): 50%, se o município possuir convênio para poder fiscalizar fica com 100%.Imposto de Renda Retido na Fonte: 100%

E como é feito esse acompanhamento do recebimento das receitas tributárias pela Receita Federal?
É importante frisar que a gente tem um acompanhamento diferenciado para os grandes contribuintes. Em nível Brasil, a gente tem cerca de 8.885 grandes empresas que é 1% do total de empresas e que correspondem a 61% de toda a arrecadação federal. Então, esses contribuintes estão em constante monitoramente devido a sua importância. Aqui em Piracicaba, como grandes contribuintes, a gente tem 95 empresas, que correspondem também a esse percentual de arrecadação, cerca de 60%, sendo que o nosso objetivo constante é monitorar esses grandes contribuintes.

Não vamos falar em nomes, obviamente, mas quais os setores que atuam essas empresas?
Automobilístico, metalmecânico, são os principais.

Quando o senhor fala em constante monitoramento, é um acompanhamento mais efetivo nessas empresas?
Acompanhando a arrecadação, se houve uma queda, aí a gente faz uma atuação no sentido de descobrir o que está provocando essa distorção. Geralmente entramos em contato com as empresas para ver o que está acontecendo e numa ação mais contundente, no caso, seria uma fiscalização mesmo. Fazemos um estudo para detectar o problema e se for passível de alguma questão envolvendo fraude, aí sim uma atuação mais incisiva da fiscalização.

Existem registros de fraudes em Piracicaba por parte das grandes empresas?
Temos o sigilo fiscal, temos restrição de divulgar dados econômicos e financeiros das empresas, o que posso dizer é que a fiscalização atua de maneira imparcial. Tem o setor de seleção que atua de forma totalmente imparcial, com critérios técnicos e, se detectando algum indício de fraude, é feita a fiscalização, mas, geralmente, cerca de 92% das ações fiscais resultam em auto de infração.

Essa verificação é feita em todas as declarações recebidas pela Receita Federal ou é aleatoriamente?
A gente trabalha com a seleção de contribuintes e gestão de risco, a seleção é feita de forma impessoal com critérios objetivos estritamente técnicos. Então, a ideia da Receita á facilitar a vida do bom contribuinte, isto é, aquele que cumpre de maneira voluntária as suas obrigações. A Receita procura ajudar e por outro lado sem deixar de ser implacável com o sonegador contumaz. Hoje em dia, a Receita tem adotado uma atitude mais pró ativa para se aproximar mais do fato gerador com as informações fiscais e contábeis do contribuinte disponíveis, como a nota fiscal eletrônica. Através do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), a gente tem condições de fazer uma verificação muito mais próxima do fato gerador, então, com isso evitar a fraude, principalmente o uso de empresas criadas simplesmente para emitir nota fiscal para possibilitar crédito para outras empresas e outras fraudes,como sonegação e lavagem de dinheiro.

Em Piracicaba, como está a questão da malha fina, tanto para pessoa física como para as empresas?
Em 2017 foram recebidas 319.553 declarações, um crescimento de 4% em relação a 2016. Em termo de incidência de malha, a gente tem um número que é cerca de 3% a 4% das declarações, então, serão cerca de 12 mil declarações em malha que é um quantitativo grande, lembrando que essas declarações já passaram por um filtro com base nessas obrigações acessórias. Este número não é fixo, conforme as pessoas vão se autorregularizando, entregando as declarações retificadoras, esse número vai mudando para menos ou talvez para mais com base em declarações de terceiros que vão sendo entregues e que vão sendo checadas a cada momento. No caso das declarações que estão em malha, a gente insiste que essas pessoas físicas – através do portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento), chequem a situação de sua declaração para ver se não estão em malha e se elas estiverem, que se autorregularize, ali elas vão obter uma mensagem com os dados que fizeram com que aquela declaração, evitando serem intimadas pela Receita Federal.

Como é feita a fiscalização no município pela Receita Federal?
A Receita, de um tempo para cá, mudou muito o foco de atuação, hoje em dia o princípio básico é combater a fraude e na hora de fazer o lançamento, sempre buscar uma garantia patrimonial. Não se admite mais hoje em dia, fazer um trabalho sem que, por trás, esteja uma empresa sólida de forma que o crédito tributário possa ser garantido com bens. Então, se você abre uma fiscalização e há indícios de que essa empresa não tem bens, é empresa laranja, o foco principal nesse caso é rastrear os recursos e ver quem está se beneficiando dessa fraude, de forma a chegar no real beneficiário para evitar a blindagem patrimonial. Quando se abre uma empresa sem bem algum, fica atuando apenas para deixar o passivo, não pagar tributos e depois de um tempo se esvair do mercado, deixando só as dívidas. Então, a Receita Federal hoje foca nessa base de atuação para evitar esse tipo de fraude. Hoje, quando uma empresa está sonegando, ela vai ter um caixa 2, fruto de corrupção e geralmente lavagem de dinheiro, que vai retirar recursos da sociedade, além de de propiciar uma concorrência desleal. Por isso fazemos um apelo para que as empresas que se sentirem prejudicadas que façam a denúncia para a Receita. A Receita Federal garante o sigilo da informação.

A Receita Federal de Piracicaba atuou na operação Lava Jato?
A Lava Jato em nível nacional vem participando juntamente com o MInistério Público e a Polícia Federal desde a sua deflagração em 2014, por meio de cruzamentos, análise de dados pelos setores de investigação. Embora a origem das investigações tenha sido a Petrobrás, as diligências realizadas pela Receita Federal e demais órgãos aumentaram o escopo das investigações com desdobramentos em outros órgãos públicos e privados. Até o final de 2017 haviam sido instaurados mais de 2.400 procedimentos fiscais para apurar fatos relacionados ao próprio órgão principal, a terceiros ou em decorrência de fatos novos descobertos em suas auditorias. Até 2017, a Receita Federal já havia constituído cerca de R$ 17 bilhões em autos de infração. Pelo escopo da investigação, se tornou necessária a criação de um grupo de investigação em âmbito nacional, assim os contribuintes passaram a ser fiscalizados por essa equipe independentemente de sua localização. Aqui em Piracicaba, colaboramos com a montagem de uma equipe que ficou sob minha supervisão. Atuamos de meados de 2015 até o final de 2017, tendo sido constituídos cerca de R$ 2 bilhões em autos de infrações.

O senhor tem a quantidade de procedimentos abertos em Piracicaba referentes à Lava Jato?
Em Piracicaba foi fiscalizada uma das maiores empreiteiras do país, então, as operações quase que exclusivamente se concentraram nela.

E essa empreiteira tem sede em Piracicaba?
Não. Conforme eu disse, foi criada uma equipe nacional e quebrou-se a jurisdição, então, não se respeitou a jurisdição do contribuinte, qualquer contribuinte poderia ser fiscalizado por qualquer auditor em qualquer lugar do país e aqui em Piracicaba a gente ficou exclusivamente com uma das maiores empreiteiras envolvidas no esquema.

E como funcionava, em Piracicaba, o esquema com essa empreiteira?
Basicamente, o esquema envolvendo essa fraude era o seguinte: havia uma obra superfaturada, então você recebia um valor a mais e era preciso lavar esse dinheiro, quer dizer, transferir esse dinheiro para o real beneficiário, quer seja partido político, quer seja algum administrador, e quase sempre era preciso ter um artifício para retirar esses recursos da empresa. Então, isso poderia ser feito como uma obra superfaturada, quer dizer, aluguel superfaturado de uma máquina, uma empresa laranja prestando serviço fictício, então, dessa forma simulava o pagamento de serviços supostamente prestados quando na verdade esses recursos eram destinados ao real beneficiário, quase sempre com uso de doleiro.que fazia remessa para o exterior. Você tem um recurso em espécie, doa para o doleiro e informa que tem uma conta no exterior. Existem os paraísos fiscais, então, abre-se uma empresa, as chamadas offshore, sem qualquer burocracia, mediante entregando os recursos em reais para o doleiro e ele deposita nessa conta no exterior, em dólar. Era dessa forma que os recursos eram mantidos no exterior, principalmente em país como a Suíça.

O que o Brasil tem feito para evitar crimes ligados ao sistema financeiro?
O Brasil avançou bastante, foram feitos acordos com 103 países para troca de informações entre as administrações tributárias. Essas informações são vindas de outros países e aumentam o arsenal da receita no combate à sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Todas as operações financeiras superiores a R$ 30 mil liquidadas em espécie devem ser informadas à Receita Federal. Porque geralmente são fruto de sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro. Ninguém faz uma operação acima de R$ 30 mil em dinheiro, são fortes indícios de serem fruto de corrupção.

Por que o Brasil tem uma carga tributária tão alta?
O PIB (Produto Interno Bruto) é o conjunto de riquezas produzidas no país. Em 2017 foi de R$ 6,6 trilhões e a carga tributária 32,36%. Então, o que seria a carga tributária? Seria o total de impostos nas três esferas de governo, total de tudo que é arrecadado dividido pelo PIB. 32,36% de tudo o que foi produzido foi destinado para pagamento de tributos nas três esferas de governo. Essa carga tributária tem de ser analisada com parcimônia, os países da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico) que são mais desenvolvidos, eles têm cargas tributárias mais semelhantes e muitos com cargas tributárias maiores e outros bem menores. A questão que se coloca é o que o Estado entrega para a população. Aqui no Brasil a Previdência é custeada pelo Estado, é uma previdência pública, então você tem que arrecadar para financiar a previdência. No país em que a previdência é privada, você não tem de arrecadar para garantir a aposentadoria, saúde e seguridade social, então, você pode ter uma carga tributária menor. No Brasil, essa carga tributária tem de ser analisada com calma. Se previdência não fosse pública, não precisaria de uma carga tributária tão alta.

O Brasil tem uma tributação justa para com o contribuinte?
No Brasil, a crítica que se faz é que se tributa pouco a renda e o patrimônio e se tributa muito bens e serviços. Como exemplo, o Imposto de Renda da Pessoa Física. Isso é um tributo progressivo: quanto mais a pessoa ganha, mais paga. No caso da tributação de bens e serviços, este é um imposto regressivo. Suponhamos um indivíduo que ganha R$ 1 mil e ele gasta R$ 500 com a cesta básica, então, isso representa 50% do salário. Nessa cesta ele pagou os tributos e esse tributo consumiu 50% da renda. Se você tem um outro indivíduo que ganha R$ 10 mil e gastou os mesmos R$ 500 para se alimentar, ele teve somente 5% da renda destinada à alimentação. Por outro lado ele pagou exatamente a mesma quantidade de tributos que o outro contribuinte que ganhou R$ 1 mil. Isso é chamado imposto regressivo. A grande crítica que se faz ao sistema tributário brasileiro é essa.

 

(Beto Silva)