Decreto define características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 26, o Decreto 9.292/2018, que estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal. O texto substitui a regulamentação anterior, editada em decreto de julho de 2001.

Dentre as mudanças, o novo decreto agora publicado elimina a emissão de cinco séries das Notas do Tesouro Nacional (NTN), ficando as séries B, C, D, F e I. Também elimina a série H dos Certificados Financeiros do Tesouro (CFT), permanecendo as outras sete – A, B, C, D, E, F e G.