Direito protegido

Desde maio do ano passado, a cidade conta com a Patrulha Maria da Penha, criada para assistir as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência, a partir do que prevê a Lei Maria da Penha.
 
De responsabilidade da Guarda Civil Municipal, a Patrulha soma-se a outras frentes na cidade para tornar efetivo o que preconiza a lei nacional e que, muitas vezes, não está ao alcance da mulher vítima da violência doméstica e familiar. Por isso, o serviço não apenas inibe as formas de violência, como ainda orienta o público feminino sobre os seus direitos e faz visitas periódicas de acompanhamento das ocorrências locais.
 
O trabalho, que é desenvolvido 24 horas por dia, fica aos cuidados de oito guardas — quatro mulheres e quatro homens — treinados especialmente para as diferentes situações. Balanço divulgado em dezembro pela Guarda Civil atesta a efetividade das ações da Patrulha Maria da Penha nos sete primeiros meses: foram mais de 5.000 rondas, 93 mulheres acompanhadas e dois flagrantes.
 
Mesmo diante do sucesso do trabalho, o comando da Guarda — diga-se de passagem, aos cuidados de uma mulher, Lucineide Maciel Corrêa — estava preocupado com a ampliação dos serviços e recorreu ao Governo Federal. Em um primeiro momento, a resposta foi um banho de água fria, em um contexto de cortes vindos de todos os lados, mas, praticamente no ‘apagar’ de 2017, o Ministério da Justiça foi portador da boa notícia e liberou R$ 200 mil para o município, o que possibilitará a aquisição de duas viaturas novas, armamento de choque e rádios comunicadores.
 
Infelizmente, nenhum país do mundo alcançou a igualdade entre mulheres e homens. No quesito violência, então, os números sempre assustam. O Datafolha comprovou, em 2017: uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no Brasil no último ano.
 
R$ 200 mil podem parecer pouco, mas contribuirão para que muitas Marias, Fernandas, Joanas, Sônias e Teresas tenham seus direitos protegidos de forma mais efetiva em nosso município.