Duas cidades da região podem ‘sumir’ com PEC do governo federal

Águas de São Pedro e Mombuca e outros 1.254 municípios poderão ser “extintos” (Foto: Claudinho Coradini/JP)

Com a proposta do Governo Federal de extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, as cidades de Águas de São Pedro e Mombuca constam da lista de cidades que poderão ser incorporadas ao município vizinho.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, foi enviada anteontem pelo governo federal ao Senado.

O prefeito de Águas de São Pedro Paulo Barboza (PSDB) foi procurado ontem pela reportagem para comentar a possibilidade, mas não se manifestou.

A prefeita de Mombuca, Maria Ruth Bellanga (PR), estava em viagem à Capital e não foi possível o contato. A assessoria da prefeitura de Águas informou que responderia por nota, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.

Já o vereador de Águas de São Pedro, Nelinho Noronha, disse que a cidade, apesar de ter sido emancipada há 79 anos, e hoje contar com menos de 4 mil habitantes, é o 4º município mais eficiente do Brasil, considerando os 5.570 municípios, quando o assunto é o uso de recursos disponíveis para as áreas da saúde, educação e saneamento. O petista classificou a medida do presidente Jair Bolsonaro (PSL) como “populista”.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais.

Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Matéria Alterada às 10h12 para correções de informações.

Beto Silva
[email protected]