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Ficha limpa
André Thieful
08/11/2017 16h29
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Em um país onde muitos entendem a corrupção como algo inerente à vida política mas, ao mesmo tempo, o anseio por ética e moralidade no trato da coisa pública se mostra cada vez mais evidente, é preciso disciplinar a contratação de agentes em comissão.
 
A rejeição na Câmara de Vereadores de um parecer contrário a um projeto que restringe a nomeação de pessoas condenadas pela Justiça para cargos comissionados no município permite que a matéria continue tramitando e, assim, o texto poderá ser votado em breve. É o que se espera de uma casa de leis. Discussões são bem-vindas e nem todos os vereadores são obrigados a concordar com o projeto e têm livre arbítrio para votar contra, principalmente quando encontram argumentos legais para se posicionar contra determinada matéria. 
 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por sua vez, informou ter encontrado motivos para dar parecer contrário ao projeto. Justificou com “vício de iniciativa”, afirmando que apenas o prefeito poderia apresentar propostas sobre o quadro de funcionários públicos. O Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, no entanto, atestou a legalidade da iniciativa. Acontece que, mesmo que bem sustentada, a contrariedade ao projeto não refletiria a vontade popular.
 
Não é aceitável que cidadãos com condenações judiciais sejam nomeados para ocupar cargos pagos com dinheiro público, quando há lei em vigor no País que impede políticos condenados em segunda instância de disputar eleições. Acaba sendo, no mínimo, contraditório proibir o político, mas não o comissionado. O que vale para um, deve, necessariamente, valer para o outro. 
 
Ainda não é possível afirmar categoricamente a eficácia desse tipo de lei, tantas são as discussões e interpretações, mas não se pode negar que é um pequeno passo para a moralização da forma de fazer política no Brasil.
 
 
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