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Transparência
Sabrina Franzol
31/01/2018 13h11
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A manchete desta edição do <BF>Jornal de Piracicaba<XB> deixa claro que algo está, no mínimo, estranho na resolução que autorizou o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) a reajustar em 6,94% as tarifas de água e esgoto na cidade. O MP (Ministério Público) decidiu instaurar um inquérito civil público para investigar a legalidade desta decisão, que foi da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Cabe dizer que a palavra inquérito significa, conforme o dicionário eletrônico Houaiss, “conjunto de atos e diligências que tem por objetivo apurar a verdade de fatos alegados”. É de extrema importância, mesmo, que seja averiguada a pertinência deste reajuste, alvo de duas representações à promotoria dos direitos do consumidor, uma feita por um integrante da Amapira (Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente) e a outra de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR).
 
As principais reclamações que chegaram ao MP são quanto ao índice de desperdício de água tratada na cidade que, segundo a própria Ares-PCJ, é de 54%, um dos mais altos da região, e a falta de consulta à Câmara de Vereadores para a concessão do reajuste. De acordo com o vereador Trevisan Jr., a medida vai contra a Lei Orgânica do Município, que determina que as tarifas deverão ser submetidas à avaliação da Câmara e às entidades representativas da cidade. Ele falou, em entrevista ao Jornal de Piracicaba, que “não houve nenhuma discussão ou análise deste assunto no Legislativo municipal.” Pode até ser que o aumento da taxa fosse aprovado pelos edis caso tivesse sido levado a eles, mas a questão é que isso parece não ter acontecido, sendo que os vereadores, após eleitos, “tornam-se um representante da população”, como consta no site do Tribunal Superior Eleitoral. Por que não discutir com a população algo que ela mesma terá de pagar? Não há como combinar imposição com democracia. Os termos são antônimos.
 
Outro questionamento do vereador sobre o assunto é quanto à reunião que decidiu pelo reajuste da tarifa de água, realizada em 11 de janeiro pelo Conselho Municipal de Regulação e Controle Social. Das oito pessoas presentes, quatro votaram a favor — representantes da Águas do Mirante, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba, da Secretaria Municipal de Obras e da Oscip Pira 21 —, dois foram contra — integrantes ligados ao Procon e ao Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) —, e três solicitaram o adiamento da votação para terem mais tempo para analisar as informações.
 
Diante do exposto, parece que os atos dos envolvidos neste aumento de taxa não estão em conformidade com uma das características da água própria para consumo humano: a transparência.
 
 
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