,
Clique e
assine o JP
Televendas: 3428-4190
Classificados: 3428-4140
Comercial: 3428-4150
Redação: 3428-4170
Últimas notícias:
  • Campanha do Agasalho movimenta escolas
  • Rosana Fessel, a Maria da Penha de Piracicaba
  • Moradores de rua abandonam o vício e tentam dar a volta por cima

Grudado no rio
Da redação
27/04/2018 16h11
  |      
ENVIAR     IMPRIMIR     COMENTE              
 
A legislação é bem clara. Faixas de terra às margens dos rios devem ser preservadas. Nessa faixa não pode ser construída nenhuma moradia ou qualquer tipo de construção. Antigamente, era muito comum a construção de chácaras e habitações a poucos metros dos mananciais. Mas a legislação ficou mais rigorosas. Por isso causou surpresa a denúncia anônima recebida pelo Jornal de Piracicaba de ocupação irregular de uma área às margens do rio Piracicaba, no Jardim Bartira. O repórter Felipe Poleti ficou uma semana apurando essa denúncia, para apresentar o maior número de versões possíveis sobre o ocorrido.
 
A legislação é bem clara. As margens dos rios precisam ser preservadas com árvores nativas para garantir a sustentabilidade ambiental, ou seja, para evitar erosões e garantir água em abundância - as raízes das árvores ajudam a fixar a água no solo. E esse lençol freático ajuda a recarregar a água dos leitos dos rios. Por isso que é totalmente condenável o corte de árvores às margens dos rios. As Áreas de Preservação Permanente cobertas ou não por vegetação nativa visam preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem estar as populações.
 
Pela lei, APPs são áreas de mananciais, de encostas com descidas de mais de 45 graus, manguezais e matas ciliares. Essas áreas são protegidas pela Lei Federal nº 4.771/65 (alterados pela Lei Federal nº 7.803/89). “Qualquer intervenção em APP deve requerer autorização do DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais). Caso contrário, será considerada crime ambiental, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.605/98, passível de pena de detenção de um a três anos e multa de até R$ 50 mil por hectare danificado”, traz trecho da lei.
 
A reportagem investigativa apurou que áreas às margens do rio foram ocupadas irregularmente por, pelo menos, três pessoas. Nas propriedades, árvores foram cortadas. Um dos acusados de invasão alegou que comprou a terra e tem escritura da área. Mas o fato é que o Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra os ocupantes da área por descumprimento à legislação ambiental. Inclusive há decisão judicial para desocupar a área e recompor a flora. Ou seja,o MP comprovou a irregularidade. A distância das habitações do leito do rio depende muito da configuração do terreno. No caso específico denunciado, o rancho deveria estar a 100m do leito do rio e está a apenas 30m.
 
Diante dos fatos, também foi acionada a Polícia Ambiental, que também foi até a área ontem e comprovou as irregularidades denunciadas desde 2014 ao MP. Providências estão sendo tomadas.
 
Como o caso está na Justiça, resta aguardar o desdobramento do caso. Um dos denunciados ouvido pela reportagem disse que não foi notificado e que conversaria com quem vendeu a área para ele. Independente disso, terá de cumprir a decisão judicial de desocupar a área e recompor a mata.
 
O assunto é bastante sério. E, de fato, as autoridades precisam agir com o rigor da lei para evitar novas ocupações irregulares às margens dos rios, que podem causar danos ambientais irreversíveis. Sem contar que propriedades podem ser construídas na área, com mais impactos ambientais, por causa dos lançamentos de esgoto in natura no rio. (Claudete Campos)
 
 
Voltar

Comentários

Nome:
E-mail:
Comentário:
 

  • Seja o primeiro a comentar

18/05/2018 18h00 Da redação À luz de velas
11/05/2018 17h50 Da redação Cenas de filme
25/04/2018 17h37 Jardim Botânico