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Uber: agora é legal
Da redação
05/06/2018 12h32
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Depois de muitos protestos na Câmara e manifestações públicas contra o aplicativo de celular da Uber, finalmente a Prefeitura de Piracicaba regulamentou o serviço de transporte de particulares, através de decreto, assinado pelo prefeito Barjas Negri (PSDB). O projeto já havia sido aprovado pela Câmara, mas a prefeitura aguardava apenas a regulamentação da matéria pelo presidente Michel Temer (PMDB), antes de publicar o decreto municipal. E assim o fez. Depois de muita polêmica, até mesmos os taxistas se conformaram com a situação e também passaram a se modernizar, para atrair mais clientes.
 
Esse decreto autoriza a exploração do serviço remunerado da Uber e outros aplicativos de transporte em Piracicaba, chamados de PRCs (Provedoras de Redes de Compartilhamento), exclusivamente por usuários previamente cadastrados nesses aplicativos. Um dos itens considerados de suma importância é o cadastro da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no prazo de 90 dias. Essa medida é necessária para evitar que motoristas com carteira cassada continuem em circulação.
 
Também é muito importante o fornecimento de atestado de antecedentes criminais, para inibir pessoas procuradas de trabalharem. Recentemente, um motorista da Uber foi preso em Campinas, acusado de ter estuprado uma passageira, e outro também foi preso em São Paulo. Essa medida vem em boa hora para evitar que fatos semelhantes acontecem no município.
 
Parece que o assunto já está pacificado no município. De fato, contratar esses motoristas pelo aplicativo é mais prático. Em muitos casos, fica bem mais em conta chamar um carro particular cadastrado no aplicativo do que andar de táxi. Essa concorrência também é salutar, porque os taxistas se mexeram para aprimorar o sistema. No final das contas, todos ganham.
 
De fato a prefeitura tem que tomar cuidados com a regulamentação do serviço, como também faz com o serviço de moto-frete, cujo projeto está em andamento na Câmara. É impossível evitar as transformação cotidianas causadas pela renovação tecnológica. O jeito é se render a elas, mas fazer isso de forma planejada e de acordo com a lei. Por sinal, a regulamentação do aplicativo traz segurança jurídica aos motoristas e também aos moradores. 
 
 
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