Eleitores só poderão ser presos em casos especiais

eleição Neste perído, algumas prisões são vedadas pelo Códi.( Foto: Divulgação)

Até a próxima terça-feira (09), os eleitores só poderão ser presos em situações especiais como prisões em flagrante ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto, segundo orientações do Código Eleitoral. A medida passou a ser aplicada desde anteontem e termina dois dias após as eleições. Em caso de 2º turno, previsto para o dia 28, a proibição de prisão para eleitores começa no dia 23 de outubro e termina às 17h do dia 30.

O delegado Seccional Américo Sidnei Rissato esclareceu que a medida se aplica exclusivamente aos eleitores. “Primeiro, é importante verificar se o indivíduo pode ser considerado ‘eleitor’, disse Rissato. Segundo ele, durante esse período não poderão ser cumpridos mandados de prisões temporária, preventiva (salvo decorrente de condenação recorrível por crime inafiançável) e prisão por dívida alimentícia.

“Os trabalhos são realizados normalmente em prisões em flagrante, preventiva oriunda de condenação recorrível por crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos), prisão por condenação definitiva (transitada em julgado). Além dos casos de conversão/prorrogação de prisão temporária, preventiva e flagrante em preventiva. É possível empregar o mesmo raciocínio para o adolescente que seja “eleitor”, completou o delegado.

(Cristiani Azanha)