Em nova decisão,Justiça dá 15 dias para derrubada do muro

prefeitura Decisão,publicada ontem, estipula multa diária de R$ 1mil caso determinação não seja cumprida. (Foto: Claudinho Coradini/JP)

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, Felippe Rosa Pereira, determinou o prazo de 15 dias para derrubada integral dos muros que ainda circundam o bairro Santa Rita, dando prioridade às barreiras que obstruem as avenidas dos Concepcionistas e João Flávio Ferro. Em sua decisão, publicada ontem, o magistrado estipula multa diária de R$ 1 mil que pode ser aumentada.

Em setembro, o juiz havia determinado a derrubada dos muros e a prefeitura cumpriu a decisão de forma parcial. A administração informou à Justiça a abertura das ruas Barbara Travaline Lubiane e Arthur Eugênio Sacconi, informando que bastaria o restabelecimento do acesso integral de pessoas e veículos ao loteamento, argumento que foi derrubado pelo juiz. “O título executivo transitado em julgado não identifica este ou aquele muro a ser demolido e tampouco condiciona a derrubada destes ao mínimo necessário para promover o restabelecimento do direito de ir e vir de terceiros”, destacou o juiz em sua sentença.

Na ocasião, a petição da prefeitura desagradou os 88 moradores autores da ação popular que quer a derrubada de todos os muros. A decisão judicial não foi cumprida. Houve, sim, um arremedo de cumprimento”, argumentou a defesa dos moradores no documento entregue à Justiça. Ontem, o advogado Milton Martins, que representa o grupo de moradores, definiu a decisão como definitiva para o processo. “Não importa que a prefeitura cumpra depois, o importante é que cumpra”, afirmou. Outro fato novo destacado pelo defensor é a multa diária fixada. No início da noite de ontem a prefeitura foi procurada por meio da assessoria de imprensa para comentar a nova decisão, porém, não foi possível contatar algum representante do poder público.

(Beto Silva)